Compras de até US$ 50 pela internet começam a ser taxadas a partir desta quinta-feira

A partir de hoje, 1º de agosto de 2024, entra em vigor a taxação das compras pela internet de até US$ 50 (cerca de R$ 275) no Brasil. Essa taxa se soma à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já estava em vigor desde julho do ano passado. Aqui estão os detalhes:

1. Imposto de Importação (II):
   • Incide sobre o valor do produto, incluindo frete ou seguro.
   • A taxa é de 20% para compras de até US$ 50.
   • Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
2. Motivação:
   • A medida visa combater a isenção que varejistas internacionais tinham para vender produtos no Brasil sem serem tributados.
   • Sob pressão de empresas brasileiras, o governo incluiu a cobrança do imposto no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Portanto, ao fazer compras online, é importante considerar essas taxas para calcular o preço final.

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