INSS: Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição em 2024

Uma das alterações mais impactantes nas regras de aposentadoria em 2024 é a flexibilização da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Essa mudança permitirá que muitos trabalhadores possam se aposentar mais cedo, sem precisar atingir a idade mínima previamente estabelecida, oferecendo alívio para aqueles que desejam descansar após anos de trabalho.

Principais Alterações nas Regras

# Aumento da Idade Mínima:

Mulheres: A idade mínima aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses.

Homens: A idade mínima passou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.

# Regras de Transição:

Transição por Pontos:

Para mulheres, o somatório da idade e do tempo de contribuição aumentou de 90 para 91 pontos.

Para homens, esse somatório foi ajustado de 100 para 101 pontos.

# Regra 86/96:

Permite aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

# Cálculo do Benefício:

A nova fórmula de cálculo considera 100% das contribuições feitas após julho de 1994.

# Pedágio de 50% e 100%:

Para aqueles que estavam próximos de se aposentar antes da reforma da Previdência, são oferecidas regras de transição com pedágios de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.

Essas mudanças afetam principalmente os contribuintes que já estavam no sistema antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Para quem começou a contribuir após essa data, aplicam-se as novas regras gerais, que estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Como consultar suas contribuições e entender as novas regras

Com a implementação dessas mudanças, é crucial que os contribuintes compreendam como serão afetados. O INSS oferece diversas ferramentas para ajudar nesse processo, incluindo:

– Plataforma Meu INSS: Permite verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados.

– Aplicativo Meu INSS: Facilita a gestão das contribuições diretamente do smartphone.

– Central Telefônica 135: Atendimento telefônico para esclarecimento de dúvidas.

– Agências do INSS: Atendimento presencial para suporte detalhado e personalizado.

Entendendo a Fórmula 86/96

Uma novidade importante é a adoção da fórmula 86/96, que substitui o Fator Previdenciário. Essa fórmula equilibra o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores, permitindo que mulheres se aposentem quando alcançam 86 pontos e homens quando atingem 96 pontos, sendo cada ponto a soma da idade com o tempo de contribuição.

Qual a melhor regra para aposentadoria em 2024?

A escolha da melhor regra para aposentadoria depende de cada caso, considerando a idade, o tempo de contribuição e as expectativas pessoais. As principais opções em 2024 incluem:

Aposentadoria por Idade:

– Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

– Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.