Nova lei permite atualizar valor de imóveis com imposto menor

Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula traz uma oportunidade única para proprietários de imóveis no Brasil. A medida, que faz parte das compensações pela desoneração da folha de pagamento, permite a atualização do valor dos imóveis com uma alíquota reduzida de imposto, incentivando os contribuintes a regularizarem seus bens nos próximos 90 dias.

Incentivo Fiscal para Atualização de Imóveis

Para estimular o pagamento voluntário do tributo, a nova legislação oferece descontos significativos no imposto de renda sobre a futura venda do imóvel. Atualmente, pessoas físicas pagam entre 15% e 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, enquanto empresas podem pagar até 34%. Com a nova regra, as alíquotas são reduzidas para 4% para pessoas físicas e 6% de Imposto de Renda mais 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas.

Prazo de 90 Dias

Os proprietários têm até o dia 15 de dezembro de 2024 para efetuar o pagamento dos tributos com as alíquotas reduzidas. A Receita Federal ainda definirá os procedimentos específicos para a atualização dos valores dos imóveis, mas o prazo já está em contagem.

Benefícios a Longo Prazo

Um dos principais atrativos da nova lei é o benefício a longo prazo. Quanto mais tempo passar entre a atualização do valor do imóvel e sua venda, maior será o desconto aplicado ao cálculo do ganho de capital. Este desconto pode chegar a 100% após 180 meses (15 anos), tornando a atualização ainda mais vantajosa para quem planeja manter o imóvel por um período prolongado.

Conclusão

Esta nova medida representa uma oportunidade significativa para proprietários de imóveis regularizarem seus bens com uma carga tributária reduzida, ao mesmo tempo em que contribui para a arrecadação necessária para a desoneração da folha de pagamento. Fique atento aos procedimentos que serão divulgados pela Receita Federal e aproveite esta chance para atualizar o valor do seu imóvel com vantagens fiscais.