Prazo para resgatar dinheiro esquecido no Banco Central termina nesta quarta-feira (16)

Os correntistas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar os valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Com mais de R$ 8,59 bilhões disponíveis para saque, o prazo final para resgatar os valores está se aproximando rapidamente. O Banco Central informou que qualquer valor não resgatado será transferido para o Tesouro Nacional, podendo ser utilizado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas.

Mudança na legislação

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza o governo a recolher recursos não solicitados pelos titulares em instituições financeiras. Esses valores serão contabilizados como receita orçamentária primária, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo. A nova lei determina que saldos não reclamados serão apropriados pela União e considerados para fins de verificação do resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Consultando os valores a receber

Para consultar os valores disponíveis, os correntistas devem acessar o sistema no site do Banco Central, informando o CPF ou CNPJ. Após o dia 16 de outubro, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, detalhando o valor recolhido e os dados da conta onde o dinheiro estava depositado.

Direito de contestação

Os titulares das contas terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em até 10 dias. Se o titular não contestar o recolhimento no prazo estipulado, o dinheiro será definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional.

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Valores de pessoas falecidas

O Banco Central informou que cerca de R$ 2,52 bilhões pertencem a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais podem consultar esses valores e realizar o resgate, utilizando uma conta Gov.br nível ouro ou prata. Apenas pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.

SVR e seus benefícios

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central que permite aos cidadãos verificarem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. A plataforma orienta os correntistas sobre como solicitar o valor disponível para resgate. A maioria dos beneficiários tem quantias pequenas a receber, com 63,21% dos casos envolvendo valores até R$ 10.

Cuidados com golpes

O Banco Central alerta os correntistas sobre possíveis golpes envolvendo a intermediação do resgate de dinheiro esquecido. Todos os serviços do SVR são gratuitos, e o Banco Central não envia links nem entra em contato para confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira indicada na consulta do SVR pode contatar o cidadão.

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(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)