Um processo contra o Google foi reaberto por um tribunal de apelações dos Estados Unidos nesta quarta-feira (28). A ação aponta que a empresa teria violado a privacidade de crianças menores de 13 anos ao rastrear suas atividades pelo YouTube, sem o consentimento dos pais.
Segundo o processo, a coleta de dados do Google violou leis estaduais dos EUA e os provedores de conteúdo do YouTube, como o Cartoon Network e a DreamWorks Animation, atraíam crianças para seus canais, sabendo que elas seriam rastreadas. O intuito da empresa seria o envio de publicidade para elas.
O Tribunal de Apelações em Seattle afirma que o Congresso dos EUA não pretende antecipar as reinvidicações de privacidade baseadas em leis estaduais ao adotar a COPPA (Lei de Proteção de Dados das Crianças na Internet). A norma dá à Comissão Federal de Comércio (FTC) e aos procuradores-gerais estaduais a autoridade para regular a coleta online de dados pessoais de crianças menores de 13 anos.
Os advogados do Google e dos provedores de conteúdo não se manifestaram após os pedidos de comentários. Em outubro de 2019, a empresa do buscador concordou em pagar US$ 170 milhões (cerca de R$ 884 milhões) para resolver as acusações da FTC e da procuradoria-geral de Nova York. As alegações indicavam que o YouTube coletava, sem o conhecimento dos pais, dados pessoas de crianças, o que seria ilegal.
Em um caso semelhante envolvendo a Lei COPPA, o TikTok foi punido em US$ 6 milhões (cerca de R$ 31,2 milhões) três anos atrás pelo FTC, que alegou um descumprimento da legislação pelo aplicativo chinês, ao coletar de maneira ilegal dados pessoais de crianças. De acordo com o órgão, o site não pedia a permissão dos pais para que seus filhos realizassem inscrições pela plataforma.
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