Receita esclarece que não cobrará imposto sobre transferências via Pix

A Receita Federal desmentiu boatos sobre a criação de um imposto para transações realizadas por meio do Pix. Em comunicado, o órgão esclareceu que as novas regras de fiscalização de transferências financeiras, que entraram em vigor em 1º de janeiro, não preveem nenhuma cobrança adicional de tributos. As mudanças visam modernizar o controle de movimentações financeiras para facilitar o preenchimento do Imposto de Renda, sem afetar os direitos dos contribuintes em relação ao sigilo bancário e fiscal.

Nos últimos dias, informações falsas circularam nas redes sociais afirmando que o governo começaria a cobrar impostos sobre transferências feitas pelo Pix. Segundo o Fisco, a mudança nas regras de fiscalização não cria nenhum novo tributo, mas apenas amplia o monitoramento de transações financeiras. Agora, as instituições financeiras devem informar à Receita todas as movimentações que ultrapassarem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, valores que antes eram fiscalizados apenas em operações realizadas por meio de bancos tradicionais.

De acordo com a Receita, a medida inclui novas formas de pagamento, como carteiras digitais e fintechs, no mesmo regime de fiscalização já aplicado a outras modalidades de transações, como Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documentos de Ordem de Crédito (DOC). O objetivo é que todas as instituições financeiras sejam obrigadas a fornecer informações sobre grandes movimentações financeiras, promovendo maior igualdade no tratamento das diferentes formas de pagamento.

Monitoramento mensal de transferências

A principal novidade nas regras da Receita é a exigência de que as fintechs, bancos digitais, operadoras de cartões de crédito e carteiras virtuais informem à Receita as transferências realizadas pelos clientes que, somadas, ultrapassem os limites mensais estabelecidos. Segundo o Fisco, o valor de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas foi definido para identificar movimentações financeiras significativas, sem interferir nas transações cotidianas dos cidadãos.

A Receita explicou que o objetivo da medida é aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária. As informações sobre transações financeiras permitirão, por exemplo, que o Fisco disponibilize uma declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo divergências de valores e o risco de o contribuinte cair na malha fina. Com as informações fornecidas pelas instituições financeiras, os dados sobre as movimentações bancárias estarão automaticamente preenchidos na declaração, facilitando o processo para o contribuinte.

Além disso, a Receita destacou que o monitoramento das transações já acontecia em outras modalidades financeiras há muitos anos, como TED e DOC. Com a popularização do Pix e de outras formas de pagamento digital, a medida foi estendida a essas novas tecnologias.

Garantia de sigilo bancário e fiscal

Em seu comunicado, a Receita garantiu que o reforço na fiscalização respeitará todas as normas legais de sigilo bancário e fiscal. As instituições financeiras que prestarem informações ao Fisco não precisarão detalhar a natureza ou o destino das transações realizadas pelos clientes. O relatório enviado à Receita incluirá apenas o valor total movimentado nas contas, sem identificar o destinatário das transferências ou os motivos das operações.

Segundo o Fisco, os dados informados à Receita serão consolidados por meio da e-Financeira, um sistema que já processa informações de contas bancárias e cartões de crédito desde 2016. Esse sistema faz parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), uma plataforma criada em 2007 para unificar e digitalizar a escrituração de dados financeiros e fiscais.

A Receita esclareceu que, com as novas regras, os bancos digitais e fintechs passarão a integrar o sistema da e-Financeira, assim como as instituições financeiras tradicionais. Para os cartões de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e integrou as informações de operações com cartões ao módulo da e-Financeira, que agora também inclui as novas formas de pagamento.

De acordo com a Receita, os relatórios financeiros prestados pelas instituições serão enviados ao Fisco a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre do ano deverão ser entregues até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Esse prazo permitirá que as informações financeiras sejam incluídas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é disponibilizada ao contribuinte em meados de março.

Fim de boatos sobre novos impostos

A Receita reforçou que as novas regras de fiscalização não implicam a criação de novos impostos ou taxas sobre as transferências digitais. As informações que circularam nas redes sociais, afirmando que o governo passaria a cobrar imposto sobre o Pix, foram classificadas como falsas.

O Fisco destacou que não há previsão de criação de nenhum tributo que incida diretamente sobre transferências realizadas por meio do Pix ou qualquer outra modalidade digital de pagamento. As mudanças, segundo o órgão, visam apenas aprimorar o controle e a transparência das movimentações financeiras para garantir que os contribuintes cumpram corretamente suas obrigações fiscais.

Para evitar a disseminação de boatos, a Receita orienta os cidadãos a consultarem as informações oficiais por meio dos canais de comunicação do próprio órgão, como o site e as redes sociais da Receita Federal.

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