Projeto de Joana Darc quer implementar sistema de multas por maus-tratos aos animais vinculados ao CPF

A deputada Joana Darc (UB), autora do Projeto de Lei (PL) n° 1003/2024, defende que a propositura seja aprovada na volta dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta pretende instituir o “Sistema Estadual de Multa por Maus-Tratos a Animais Vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF”, para garantir a efetividade das penalidades aplicadas em casos de maus-tratos à fauna.

A justificativa aponta que o abandono e os maus-tratos aos animais são problemas persistentes que exigem medidas rigorosas para garantir a proteção e o bem-estar animal. Para a parlamentar, apesar das legislações existentes, a aplicação das penalidades muitas vezes enfrenta desafios relacionados à identificação e cobrança dos infratores.

“Esse projeto de lei propõe a vinculação das multas por maus-tratos aos animais, sejam domésticos ou silvestres, ao CPF ou CNPJ do infrator, aumentando a eficiência no cumprimento das sanções no Amazonas. Todos os dias recebemos diversos casos e com essa lei é possível monitorar e cobrar as penalidades com mais eficiência, dificultando a impunidade”, defendeu.

Vale ressaltar que experiências similares em outros estados e países demonstram que a aplicação rigorosa de penalidades financeiras reduz significativamente a reincidência de infrações.

Impacto educacional

A propositura reforça a fiscalização e integração com sistemas estaduais, amplia a capacidade de identificação e responsabilização de infratores.

Para Joana Darc, o impacto educacional que carrega a propositura serve para contribuir na educação sobre os crimes de maus-tratos aos animais, trazendo mais proteção à fauna silvestre e doméstica do Amazonas.

“As penalidades mais rigorosas contribuem para a conscientização da sociedade sobre a gravidade dos maus-tratos aos animais. Isso é um crime que precisa ser combatido de todas as maneiras, e sabemos que fazer doer no bolso do indivíduo faz com que alcancemos resultados positivos quando o assunto é reduzir os casos de animais maltratados”, disse.

Destino das multas

O projeto defende que a destinação das multas seja enviada para o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, para ficar garantido que os recursos sejam utilizados para resgate, cuidado e reabilitação de animais vítimas de maus-tratos no Amazonas.

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Foto: Assessoria de Comunicação