Justiça mantém tarifa de ônibus em R$ 4,50 e suspende reajuste em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou, nesta terça-feira (18), o recurso da Prefeitura de Manaus contra a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus na capital. Com a decisão, a passagem permanece em R$ 4,50, enquanto o aumento para R$ 5 segue suspenso até nova análise técnica.

A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do caso, afirmou que a decisão não é definitiva e pode ser revista com a apresentação de estudos técnicos detalhados sobre a necessidade do reajuste. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) confirmou que o valor de R$ 4,50 continua registrado no sistema de bilhetagem.

A suspensão do aumento foi determinada na sexta-feira (14) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, um dia antes de a nova tarifa entrar em vigor. A Prefeitura recorreu, mas teve o pedido negado pelo desembargador plantonista Elci Simões de Oliveira, que remeteu o caso ao relator competente.

No recurso, a Prefeitura argumentou que a decisão afeta a política de transporte urbano e compromete a manutenção do serviço. No entanto, a desembargadora Mirza Telma considerou que a perda de arrecadação resulta de falhas administrativas e que a Prefeitura deve arcar com os impactos até que o processo seja concluído.

A magistrada ressaltou que a redução do número de passageiros nos últimos anos impactou a arrecadação do sistema, que depende de subsídios municipais. Em 2024, o custo do transporte foi de R$ 926 milhões, enquanto a arrecadação tarifária atingiu R$ 404,7 milhões, obrigando o município a aportar R$ 521,3 milhões para equilibrar as contas.

Com a manutenção da suspensão, o reajuste só poderá ser aplicado após a divulgação transparente dos estudos técnicos e financeiros que justifiquem o aumento. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou multa diária de R$ 100 mil ao município e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) em caso de descumprimento.

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(Catraca de ônibus em Manaus com o prefeito David Almeida ao fundo — Foto: Ruan Souza/Semcom)

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