Lei de Roberto Cidade estabelece protocolo para prevenir assédio e abuso contra crianças e adolescentes

A prisão de mais um professor de jiu-jítsu, desta vez em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), voltou a jogar luz e a reforçar a importância da Lei nº 6.573/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense.

“Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e cobrada. Iremos procurar as associações, escolas e clubes para cobrar a implementação do protocolo e, consequentemente, ampliar a proteção de crianças e adolescentes. O jiu-jítsu é um esporte bonito, é uma prática que muda vidas, que dá oportunidades, no entanto, é preciso que seja praticado em um ambiente seguro e por pessoas responsáveis e comprometidas em fazer o bem”, declarou.

A Lei de autoria de Cidade estabelece um protocolo, que deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio.

Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente. Os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.

Crime em Novo Airão

Na terça-feira, 25/2, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 77ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Airão, prendeu o professor de jiu-jítsu José Carlos Menez Correa Júnior, de 31 anos, conhecido como “Júnior Pionga”. Ele é investigado por estupro de vulnerável de duas alunas, de 11 e 13 anos, que participavam do projeto de jiu-jítsu que ele ministrava em 2023.

Além disso, “Júnior Pionga” foi indiciado por perseguição majorada contra crianças e adolescentes, coação no curso do processo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Conforme a PC-AM, o professor possui um histórico de crimes de abuso contra crianças.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Amazonas

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(Foto: Herick Pereira)

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