Câmara de Manaus anula concurso público após recomendação do MPAM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anulou seu concurso público após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), devido a irregularidades identificadas no certame. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), nesta sexta-feira (14), e a decisão será oficializada no Diário Oficial da Câmara.

Inicialmente, o MPAM solicitou a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico, mas, após reuniões com vereadores, foram detectadas novas falhas, ampliando a anulação para todos os cargos. Segundo Reis, a medida busca evitar insegurança jurídica e garantir a lisura do processo seletivo.

Entre os problemas apontados pelo MPAM, destacam-se falhas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e suspeitas de violação de segurança, como o rompimento do lacre de um malote de prova. O promotor de Justiça Armando Gurgel ressaltou que a correção das provas subjetivas deveria ter sido anônima, mas foi realizada com a identificação dos candidatos, comprometendo a imparcialidade.

Outro ponto crítico foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, levantando suspeitas sobre a integridade do concurso. Além disso, o MPAM apontou que a contratação da empresa responsável pela execução do certame não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de transparência.

O concurso, realizado em setembro de 2024, ofereceu vagas para cargos de níveis Médio e Superior e contou com cerca de 20 mil inscritos. A CMM anunciou que pretende realizar um novo certame dentro de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM.

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(Foto: Divulgação)

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