Governo propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional e, caso seja aprovada ainda em 2025, a nova regra entrará em vigor em 2026.

A medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Além disso, contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil poderão contar com um desconto parcial sobre o imposto devido, reduzindo a carga tributária gradualmente conforme a renda aumenta.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo também propôs a criação de uma tributação mínima para contribuintes com alta renda. Segundo o Ministério da Fazenda, essa alíquota mínima será aplicada para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam uma alíquota efetiva inferior a 10%. O objetivo é garantir maior equilíbrio na cobrança do imposto.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta rendimentos de até R$ 2.824 mensais, mas o governo já indicou que pretende corrigir esse valor para R$ 3.036 ainda neste ano. A proposta segue para tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Se houver mudanças no texto, ele retorna à Câmara antes da sanção presidencial.

As novas regras só entrarão em vigor no ano seguinte à aprovação, conforme determina a legislação tributária. Isso significa que, se aprovadas em 2025, as alterações começarão a valer em 2026. Caso a tramitação se prolongue até 2026, a isenção só passará a valer em 2027.

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(Foto: Divulgação)

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