Com foco no consumidor, MPAM reforça recomendações de fiscalização para evitar intoxicação por metanol

Atento aos casos de intoxicação por bebidas com metanol em outros estados brasileiros, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou uma série de recomendações ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), para elaboração e execução imediata de um plano de fiscalização. As ações foram determinadas pela promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa ao Consumidor (Prodecon).

As recomendações visam reprimir eventuais adulterações de bebidas com metanol — composto químico altamente tóxico, utilizado como solvente industrial. A ocorrência de diversos casos em São Paulo de intoxicação pela substância, que pode causar danos neurológicos permanentes, cegueira, falência de órgãos e até a morte, levaram o MPAM a deliberar medidas de prevenção.

A presença do metanol em bebidas não é percebida pelo consumidor, tornando imprescindível a atuação rápida e articulada dos órgãos de vigilância, saúde e segurança pública.

“A recomendação tem por objetivo garantir a adoção de medidas preventivas e repressivas contra a possível adulteração de bebidas comercializadas em Manaus, especialmente aquelas que possam conter metanol, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores”, destacou a titular da 81ª Prodecon.

O despacho orienta que as ações de fiscalização sejam intensificadas em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, como distribuidoras, supermercados, bares, restaurantes e serviços de delivery, com intuito de verificar a procedência, a regularidade e as condições de armazenamento dos produtos.

As recomendações do MP são as seguintes:

• Treinamento com as equipes para identificar sinais suspeitos nas embalagens, observando se há lacres violados, rótulos com erros, baixa qualidade de impressão, divergência entre o número de lote na garrafa e nas caixas etc.;
• Orientação aos colaboradores para que fiquem atentos a odores, durante a inspeção, de solvente ou produtos químicos;
• Diante de qualquer suspeita, determinar a suspensão da venda do lote duvidoso, bem como o isolamento dos demais produtos e o confisco para fins de perícia;
• Elaboração de campanhas de comunicação e alerta à população, abordando os riscos do consumo de bebidas de procedência duvidosa e com sinais de violação;
• Veiculação de campanhas de instrução sobre os principais sintomas de intoxicação por metanol e a importância de procurar uma unidade de saúde.

Os órgãos de fiscalização também foram notificados a estabelecer um fluxo de cooperação com os órgãos de segurança pública, para investigação da origem e da cadeia de distribuição de eventuais produtos adulterados. A promotoria designou o prazo de 15 dias para que o Procon Manaus e o Procon-AM se manifestem, por meio de um relatório detalhado, acerca das providências adotadas.

Atuação do MP

A recomendação da 81ª Prodecon é mais uma diligência do Ministério Público com intuito de prevenir casos de intoxicação pela substância no Amazonas. Na última semana, o parquet se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), da Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), do Procon Manaus e do Procon-AM.

A partir dessa reunião interinstitucional, a 58º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) emitiu, na última sexta (03/10), uma recomendação com medidas de prevenção direcionadas às autoridades de saúde e órgãos de vigilância sanitária.

(Texto: Vanessa Adna. Foto: Pexels)

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