Pix Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13)

A partir desta segunda-feira (13), o Pix Automático passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes. A nova funcionalidade do Banco Central visa substituir modalidades tradicionais como o débito automático e os boletos bancários, permitindo pagamentos periódicos com autorização única do usuário. Lançado de forma opcional em junho, o Pix Automático possibilita que empresas e prestadores de serviços realizem cobranças recorrentes diretamente da conta do pagador.

A funcionalidade beneficia especialmente os consumidores que não possuem cartão de crédito, estimados em até 60 milhões de brasileiros, segundo o Banco Central. Para empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), a ferramenta elimina a necessidade de convênios bancários específicos, exigidos no modelo tradicional de débito automático. Com o Pix Automático, basta que o prestador solicite a adesão diretamente ao banco onde mantém conta.

O processo de adesão é simples: a empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente, que, ao acessar seu aplicativo bancário, aceita os termos e define valores, periodicidade e limites. A partir de então, os débitos são realizados automaticamente, 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. O usuário mantém o controle, podendo ajustar ou cancelar a cobrança a qualquer momento.

A nova modalidade é válida apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Para transferências periódicas entre pessoas físicas, como mesadas ou salários domésticos, continua em vigor o Pix agendado recorrente, de adesão obrigatória pelos bancos desde outubro de 2024.

Entre os serviços que poderão ser pagos com o Pix Automático estão contas de luz, água e telefone, mensalidades escolares, assinaturas digitais, academias e clubes de assinatura. Anteriormente, muitos desses pagamentos eram feitos via Pix agendado, que exigia o preenchimento manual de dados a cada cobrança, aumentando o risco de erros.

Para garantir segurança nas transações, o Banco Central estabeleceu regras rigorosas para a adesão de empresas à nova modalidade. Só podem oferecer o Pix Automático as empresas com mais de seis meses de atividade e que passem por validação de dados cadastrais, compatibilidade entre serviços e atividade econômica, além do histórico de relacionamento com a instituição financeira. O objetivo é evitar fraudes, como cobranças indevidas feitas por empresas fantasmas ou recém-criadas.

Com o início da obrigatoriedade, o Pix Automático se consolida como uma das principais ferramentas de modernização do sistema financeiro brasileiro, com potencial de ampliar o acesso a meios de pagamento eficientes, seguros e acessíveis para milhões de consumidores e pequenos empreendedores.

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