Infraero dá 40 dias para Aeroclube do Amazonas desocupar área do Aeroporto de Flores

A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo judicial que determina a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, no prazo de 40 dias corridos, com vencimento até 1º de dezembro de 2025. A conciliação foi formalizada nesta quarta-feira (22), durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas.

Pelo acordo, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo uso do Hangar 1 e quitar uma dívida de R$ 460 mil, parcelada em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. O compromisso inclui ainda a desistência de recursos e ações judiciais movidas contra a Infraero. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 2 milhões, com responsabilidade solidária dos sócios administradores.

O texto também autoriza a Infraero a solicitar mandado de imissão na posse com reforço policial, caso a desocupação não ocorra dentro do prazo estipulado. A estatal poderá realizar uma licitação para definir novos ocupantes da área e, se o Aeroclube não vencer o processo, deverá liberar o espaço integralmente.

Ao final do cumprimento das obrigações, a Infraero se compromete a abrir mão das multas anteriores por descumprimento judicial. O Ministério Público Federal (MPF) elogiou o acordo e pediu cooperação mútua até a saída definitiva, destacando os conflitos recorrentes na operação do aeroporto.

A medida ocorre no âmbito do processo nº 1045381-75.2025.4.01.3200, referente à cobrança de tarifas aeroportuárias. O acordo põe fim a uma disputa que se intensificou após a decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a saída imediata do Aeroclube das instalações. A Infraero assumiu a administração do Aeroporto de Flores em 2023, com planos de reestruturação e ampliação das operações no terminal.

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