Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A legislação eleva o limite de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos proporcionais para rendas mensais de até R$ 7.350. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30, com participação de autoridades do governo e técnicos do Ministério da Fazenda, que apresentarão os detalhes da medida à imprensa.

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto com as novas regras. A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa uma das maiores reformulações na tabela do Imposto de Renda nos últimos anos, com impacto direto sobre a base de trabalhadores de renda média e baixa.

Atualmente, a isenção atinge apenas quem ganha até R$ 3.076 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a sanção da nova lei, essa faixa será ampliada para incluir salários de até R$ 5 mil. Já os trabalhadores com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução proporcional no valor do imposto devido. Nesse caso, quanto menor a renda dentro da faixa, maior o desconto concedido. Acima desse limite, não haverá alteração na cobrança.

Para compensar a redução na arrecadação causada pela ampliação da isenção, o texto aprovado pelo Congresso Nacional também prevê um aumento na tributação de altas rendas. A partir do próximo ano, haverá uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais — ou R$ 50 mil por mês. Além disso, será implementada uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

O projeto original foi enviado ao Congresso em março deste ano pelo governo federal. Após tramitar na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em outubro, o texto recebeu o aval do Senado no início de novembro, com apoio da base governista e sinalizações de que a medida atende a compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é vista como parte do esforço do governo para promover justiça tributária e aliviar a carga fiscal sobre os brasileiros de menor poder aquisitivo. Ao mesmo tempo, a tributação de grandes rendas e capitais enviados ao exterior busca equilibrar as contas públicas sem penalizar os contribuintes de menor renda.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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