Defensoria Pública garante que pacientes do Amazonas façam cirurgia do coração com dinheiro bloqueado do Estado

A atuação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu a liberação de dinheiro bloqueado pela Justiça para a realização de 13 cirurgias de coração no Fundação Hospitalar do Coração Francisca Mendes (FHCFM). O recurso vai pagar o tratamento de pacientes que já esperavam na fila do SUS em Manaus e têm indicação médica para operar.

A medida integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de utilização parcial dos recursos bloqueados, apresentada nos autos do Processo nº 0657620-32.2020.8.04.0001, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e dá continuidade à execução de acordo judicial firmado entre o Estado do Amazonas e a Defensoria Pública.

Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a iniciativa é resultado de uma atuação iniciada ainda no período pandêmico, quando a Defensoria buscou garantir a retomada de procedimentos de alta complexidade que estavam paralisados por falta de insumos.

“Esse valor foi bloqueado em uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria ainda em 2020 e tinha como finalidade permitir que o hospital realizasse procedimentos que não vinham acontecendo por ausência de materiais”, afirmou o defensor público.

Conforme o documento, os valores bloqueados, no montante de R$ 2.351.549,12, foram originalmente destinados à aquisição de insumos, órteses, próteses, materiais especiais (OPMEs) e equipamentos necessários ao pleno funcionamento da FHCFM, com foco na retomada de procedimentos cirúrgicos e hemodinâmicos de alta complexidade.

“Os valores bloqueados judicialmente seriam destinados à aquisição de insumos, órteses, próteses, materiais especiais (OPMEs) e equipamentos necessários ao pleno funcionamento da Fundação Hospitalar do Coração Francisca Mendes, com vistas à retomada de procedimentos cirúrgicos e hemodinâmicos de alta complexidade”, registra trecho do acordo judicial.

Acordo judicial

De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, a ação judicial foi proposta em 2020 com o objetivo de promover a desospitalização de pacientes que permaneciam internados no hospital por impossibilidade de realização de procedimentos cardiológicos e neurológicos de alta complexidade, como cateterismos, angioplastias e ablações cardíacas.

Após sucessivas tentativas de acordo, parte dos recursos passou a ser utilizada de forma escalonada. Em um primeiro momento, o valor viabilizou a realização de 100 cateterismos. Posteriormente, um novo ajuste permitiu a execução de sete ablações cardíacas, etapa que antecedeu o atual acordo para atendimento de mais 13 pacientes.

Segundo a contextualização apresentada no processo, a ablação cardíaca é um procedimento essencial para o tratamento de arritmias graves, possui caráter urgente e depende do fornecimento de OPMEs de alto custo, o que exige aquisição célere para evitar agravamento do quadro clínico.

O novo acordo prevê o atendimento de 13 pacientes regulados pela equipe médica e jurídica da FHCFM e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O custo estimado das OPMEs necessárias para os procedimentos é de R$ 550.369,38, valor apurado a partir de pesquisas de mercado e justificativas técnicas anexadas aos autos.

“É importante fazer esse acordo para garantir que esses pacientes, que aguardam há anos na fila, finalmente tenham acesso ao procedimento. Ainda existe um saldo remanescente, que deve ser utilizado no próximo ano para a realização de novas ablações”, acrescentou o defensor.

O documento é assinado pelo procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, e pelo defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, em nome da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

(Texto: Ed Salles. Foto: Divulgação/DPE-AM)

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