Montadoras poderão reduzir imposto de carros novos ao reciclar veículos antigos

O Governo Federal regulamentou uma nova medida que permite às montadoras e importadoras de veículos obter descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio da reciclagem de automóveis antigos retirados de circulação. A iniciativa faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca incentivar práticas sustentáveis na indústria automotiva brasileira.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 325 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em 9 de novembro de 2026. Com a regulamentação, as empresas poderão utilizar créditos gerados pela reciclagem de veículos para reduzir a alíquota do IPI ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo sobre modelos novos que atendam aos critérios do programa.

A iniciativa contempla veículos que chegaram ao fim de sua vida útil ou sofreram acidentes e não possuem mais condições de circulação. Para participar, as montadoras deverão estabelecer parcerias com empresas de desmontagem e reciclagem credenciadas pelo MDIC.

Peças terão identificação e rastreamento

Outro ponto importante da regulamentação é a exigência de identificação das peças usadas que poderão ser comercializadas. Os componentes receberão etiquetas com códigos de rastreamento, permitindo identificar o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.

A medida busca aumentar a segurança na comercialização de peças reutilizadas e combater o comércio irregular de componentes automotivos.

Além disso, combustíveis, óleos, baterias e outros materiais que possam causar danos ambientais deverão receber destinação adequada, reduzindo os riscos de contaminação do solo e da água.

Meta é ampliar a reciclagem de veículos no Brasil

O programa estabelece metas progressivas de aproveitamento dos materiais dos veículos descartados. Em 2027 e 2028, a expectativa é aproveitar pelo menos 80% do peso dos automóveis processados, considerando reutilização, reciclagem ou recuperação de energia.

A meta deverá aumentar gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033.

Com a iniciativa, o Governo Federal pretende fortalecer a economia circular, estimular a geração de empregos, ampliar o reaproveitamento de materiais e incentivar uma indústria automotiva mais sustentável.

Apesar da possibilidade de redução tributária para as fabricantes, o benefício não representa, automaticamente, uma redução no preço final dos carros zero-quilômetro para os consumidores.

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