Pacheco afirma que PL sobre aborto “jamais iria diretamente ao plenário”

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples quando cometido após a 22ª semana de gestação deverá ser analisado com cautela no Senado, conforme defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve ser discutido nas comissões e submetido a um amplo debate.

“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou Pacheco na quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. O regime de urgência permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. A aprovação ocorreu por votação simbólica, onde os deputados não precisam registrar o voto no painel.

Pacheco mencionou que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o mérito da proposta, mas enfatizou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com “muita cautela”. Ele sugeriu que esse tema poderia ser abordado no contexto da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Além disso, defendeu que é necessário evitar legislar em matéria penal pautado pela emoção ou circunstâncias do momento. “É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, afirmou.

### Diferenciação entre aborto e homicídio

O presidente do Senado destacou que entende que o aborto não deve ser comparado ao homicídio simples. “Há uma diferença evidente entre matar alguém, que nasce com vida, e a morte do feto através do método de aborto, que também é um crime, mas são duas coisas diferentes”, afirmou o senador.

Para Pacheco, essa distinção deve ser garantida. “A separação e a natureza absolutamente distintas entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar, porque assim é a legislação penal e deve permanecer”, defendeu.

No Brasil, o aborto é considerado crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, mas é permitido em três situações: casos de estupro, risco à vida da gestante, ou feto anencéfalo (sem formação do cérebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto seria proibido nesses casos após a 22ª semana de gestação. Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de prisão.

O presidente do Senado ponderou que é preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. “Se em algum momento a gente atribui uma pena muito elevada a um crime, um crime eventualmente mais grave terá que ter uma pena ainda mais elevada. Isso não oferece uma solução adequada”, ponderou.

### Dívidas dos estados

O senador Rodrigo Pacheco também informou que discutirá na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados.

“[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Acredito que a próxima semana seja propícia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo”, afirmou.

Pacheco mencionou que, além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também podem se beneficiar de um programa como esse. “Eu acho que haverá muita boa vontade das bancadas do Senado para dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, completou.