A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (11) a ordem de bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas esportivas que operavam de forma irregular no Brasil. Essas medidas são parte do esforço contínuo do governo federal para regulamentar o setor de apostas online no país.
Medidas de Bloqueio
A Anatel começou a notificar as prestadoras de serviço na quinta-feira (10), exigindo que os endereços das empresas não autorizadas sejam derrubados.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota oficial.
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Processo de Regulamentação
Desde o início de 2024, o governo federal tem implementado regras claras para delimitar a operação das empresas de apostas online no Brasil. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às novas regulamentações podem continuar funcionando até dezembro. A partir de 2025, somente as empresas que cumprirem todas as normas serão autorizadas a operar.
Restrição de Pagamentos
Além de banir os sites irregulares, o governo está restringindo determinadas formas de pagamento, como o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, foi reportado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online, uma situação que preocupou as autoridades.
Impacto Social e Econômico
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em paralelo, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro através do mercado de apostas esportivas.
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(Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil)
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