Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá 15 dias para decidir sobre licenciamentos de flutuantes

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) se reuniu na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nesta terça-feira (11/07), para deliberar sobre a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. O licenciamento está suspenso desde abril de 2022, por decisão do Conselho, até que o Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu seja concluído.

A reunião extraordinária aconteceu para esclarecer questões relacionadas à medida de suspensão tratada no último encontro do CERH. O encontro sugeria que os conselheiros, por meio das câmaras técnicas, pudessem analisar sobre a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.

Após aprovação dos conselheiros, ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais terão um prazo de 15 dias para se manifestar em relação à revisão da medida. A partir daí, cabe ao Conselho convocar uma nova reunião extraordinária para socializar a respeito da decisão.

Licenças suspensas

No dia 6 de abril de 2022, a 51ª Reunião Ordinária do Conselho decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, realizada por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida resultou na Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A resolução suspendeu, pelo prazo de 24 meses, a emissão de novas licenças ambientais para o funcionamento de flutuantes, decisão motivada pelo excesso de estruturas na bacia. Ainda não há marco regulatório do uso do espelho d’água, estudo que será feito por meio do Plano de Bacia e que permitirá um zoneamento mais adequado para instalação de flutuantes.

O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu tem como objetivo elaborar um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação, e entender a capacidade de suporte da bacia.

O Plano já está em andamento e, atualmente, está em fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e de avaliação das propostas.

Por Matheus Gil

Agência Amazonas