Defensoria pede indulto humanitário a Lula para indígena Kokama vítima de estupros em delegacia no Amazonas

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a concessão de indulto humanitário a uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, condenada por homicídio em 2018 e vítima de estupros cometidos por policiais militares e um guarda municipal enquanto cumpria pena na delegacia de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas. O pedido foi protocolado pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa, e pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Costa.

A indígena passou mais de nove meses detida em uma cela mista da delegacia, onde sofreu tortura, agressões físicas e estupros coletivos, além de ser obrigada a realizar trabalhos externos em condições degradantes, mesmo com um bebê recém-nascido ao seu lado. Atualmente, cumpre medida em regime de semiliberdade, determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em um abrigo para mulheres vítimas de violência, com direito a saídas supervisionadas para tratamento médico e psicológico.

Segundo a Defensoria, os abusos resultaram em graves sequelas físicas e emocionais, incluindo transtorno de estresse pós-traumático e a necessidade de cirurgia. No documento enviado à Presidência, os defensores afirmam que “os crimes hediondos cometidos pelo Estado contra uma mulher indígena retiraram não apenas o poder moral de punir, mas também o poder legal”.

O caso, considerado de extrema violação de direitos humanos, levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a denunciar cinco policiais militares e um guarda municipal, com laudos médicos confirmando as violências sofridas. Cinco dos acusados já foram presos, e um segue foragido. A Justiça também reconheceu que a delegacia não tinha estrutura adequada para mulheres.

A prisão da indígena ocorreu em novembro de 2022, quando ela procurou a polícia para denunciar violência doméstica. No entanto, ao ser conduzida à delegacia, foi constatado um mandado de prisão em aberto relacionado ao homicídio de 2018. Sem cela feminina, foi mantida com presos homens, onde ocorreram os crimes. A Defensoria só tomou conhecimento da situação em agosto de 2023, após sua transferência para Manaus.

A DPE-AM defende que o tempo em que a indígena permaneceu na delegacia em condições degradantes superou em muito a pena aplicada pela Justiça. O Ministério dos Povos Indígenas foi acionado e deve emitir parecer sobre o pedido de indulto, que agora aguarda análise da Presidência da República.

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(Foto: MPAM / Divulgação)