Deputados estaduais apresentam matérias legislativas em benefício de gestantes

Nesta sexta-feira (15/8), o Brasil comemora o Dia da Gestante. A data reforça a importância de atenção e cuidados especiais para o bem-estar da gestante e do bebê, destaca o papel do pré-natal e evidencia a necessidade de redes de apoio durante a gravidez.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares têm apresentado matérias legislativas voltadas à saúde, proteção e formação acadêmica de gestantes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas mulheres e seus filhos.

Entre as legislações sancionadas está a Lei Ordinária nº 7.227/2024, originada do PL nº 240/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) e das deputadas Joana Darc (UB) e Alessandra Campelo (Podemos). A norma garante às universitárias gestantes e lactantes o direito ao acompanhamento remoto das aulas a partir do oitavo mês de gravidez e até seis meses após o parto, desde que viável operacional e pedagogicamente.

Cidade explica que o objetivo é evitar que acadêmicas abandonem ou interrompam os estudos devido à maternidade.

Na mesma linha, a Lei Ordinária nº 7.267/2024, originada do PL nº 382/2024 e apresentada pelos deputados Rozenha (PMB), Joana Darc (UB), Mayra Dias (Republicanos) e Sinésio Campos (PT), estabelece diretrizes para acolhimento, permanência e progresso acadêmico de gestantes e mães no ensino superior.

A lei prevê prorrogação de prazos para conclusão de disciplinas, entrega e defesa de trabalhos de conclusão de curso e realização de publicações acadêmicas, além da adaptação de espaços físicos das universidades, com áreas de amamentação, fraldários e locais de convivência infantil, garantindo ainda o direito à amamentação no ambiente universitário.

“Apesar de já existirem iniciativas em universidades, é preciso avançar na criação de políticas estruturadas e inclusivas para atender gestantes e mães”, reforçou o deputado Rozenha.

Na área da saúde mental, destaca-se a Lei Ordinária nº 6.404/2023, originada do PL nº 129/2022, do deputado Felipe Souza (PRD), que determina a aplicação de formulários na rede estadual de saúde para detecção e acompanhamento da depressão perinatal em gestantes e puérperas. A lei estabelece que, ao identificar quadro depressivo, o corpo médico deve encaminhar a paciente para atendimento psicológico ou psiquiátrico, com comunicação aos familiares. O deputado alerta que casos graves podem evoluir para psicose puerperal, com sintomas de delírios, alucinações, insônia grave, agitação, confusão mental e risco de infanticídio.

Projetos de Lei

Entre os projetos em tramitação, está o PL nº 559/2025, de autoria do deputado Rozenha, que institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna, criando mecanismos para identificar e notificar gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo ausência de moradia, uso abusivo de substâncias psicoativas, violência doméstica e abandono social ou familiar.

Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar identificação precoce, atendimento humanizado e suporte integral a essas mulheres no Amazonas.

Outro projeto em análise é o PL nº 226/2025, apresentado pelo deputado Thiago Abrahim (UB), que estabelece prioridade no fornecimento de carbonato de cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica, contribuindo para a saúde óssea da mãe e do bebê e reduzindo riscos de hipertensão gestacional e pré-eclâmpsia.

“Ao garantir essa prioridade, o projeto fortalece a proteção à saúde das gestantes e busca minimizar os impactos da violência doméstica sobre a gravidez”, disse Abrahim.

As iniciativas da Aleam demonstram o compromisso da Casa Legislativa com a proteção integral das gestantes, abrangendo educação, saúde física e mental, além da inclusão e proteção social, promovendo mais dignidade e bem-estar para mulheres e bebês no Amazonas.

(Foto: Danilo Mello / Aleam)

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