Edson Fachin toma posse como novo presidente do STF nesta segunda-feira

O ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. A cerimônia de posse está marcada para as 16h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso, que esteve à frente da Corte desde setembro de 2023.

A gestão de Fachin terá início em um momento de tensão institucional, marcado pelo desgaste nas relações entre o Judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos. Atualmente, seis ministros do STF são alvo de sanções norte-americanas, incluindo restrições de visto e a aplicação da chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou práticas corruptas. O tema deve ser um dos primeiros desafios do novo presidente à frente da Corte.

Natural do Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também atua como professor titular. Antes de chegar ao Supremo, exerceu funções como advogado e procurador no estado do Paraná.

Indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin ganhou notoriedade ao assumir, em 2017, a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Desde então, tem sido figura central em julgamentos de grande repercussão, tanto na esfera penal quanto constitucional.

Entre fevereiro e agosto de 2022, Edson Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período marcado por forte atuação em defesa da integridade do processo eleitoral e do combate à desinformação. No Supremo, também relatou ações importantes, como a que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando o alcance da legislação antidiscriminatória no país.

Outra decisão de destaque relatada por Fachin foi a que afastou a tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, posicionando-se em favor dos direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios.

Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes tomará posse como vice-presidente do STF. A nova composição da cúpula do Judiciário brasileiro assume com a missão de manter a estabilidade institucional e fortalecer o papel do Supremo como guardião da Constituição.

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(Foto © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)