Google perde batalha judicial e é obrigado a abrir Android para concorrentes

Em um julgamento que pode moldar o futuro do ecossistema de aplicativos, o Google foi derrotado nos tribunais dos Estados Unidos e será obrigado a abrir o sistema operacional Android para concorrentes. A decisão veio após uma longa disputa com a Epic Games, conhecida pelo jogo Fortnite, e outros desenvolvedores que acusaram a gigante da tecnologia de práticas anticompetitivas na Play Store.

A batalha jurídica, travada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, culminou com a ordem do juiz James Donato nesta segunda-feira, 7, que impôs ao Google uma série de mudanças no seu controle sobre a plataforma Android. O veredicto representa uma vitória significativa para desenvolvedores independentes e, em particular, para a Epic Games, que vem lutando desde 2020 para enfraquecer o poder do Google e da Apple no mercado de aplicativos.

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Impacto direto no Android

A decisão do tribunal obriga o Google, a partir de 1º de novembro de 2024, a permitir que desenvolvedores de aplicativos possam trazer suas próprias lojas para o Android, oferecendo aos consumidores alternativas à Google Play Store. Além disso, o Google deverá permitir que os desenvolvedores utilizem seus próprios sistemas de cobrança, fora do ecossistema da empresa, uma mudança drástica na forma como a gigante administra seu marketplace.

Para garantir a continuidade de certos serviços, como segurança e moderação de conteúdo, o Google poderá cobrar uma taxa, mas o valor deverá ser “razoável” e baseado em custos reais, segundo a determinação do juiz Donato. Esta mudança promete dar um golpe na fonte de receita da Play Store, que hoje impõe taxas que variam de 15% a 30% sobre as transações feitas dentro dos aplicativos.

O Google, no entanto, não aceitou a decisão sem resistência. A empresa afirmou que pretende recorrer, argumentando que a concorrência entre Android e iOS já é suficiente para promover inovação e proteger os consumidores. Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, criticou a decisão em um post no blog oficial da companhia: “A decisão ignora que a Apple e o Android competem claramente. Vamos recorrer e buscar a suspensão da implementação dessas medidas.”

Epic Games comemora vitória parcial

Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a vitória da sua empresa, descrevendo-a como um grande passo na luta contra o monopólio de gigantes da tecnologia. “Grandes notícias! A Epic Games Store e outras lojas de aplicativos chegarão ao Android em 2025, sem as taxas de 30% ou as barreiras impostas pelo Google”, escreveu Sweeney em um post no X (antigo Twitter).

A Epic iniciou sua batalha contra o Google em 2020, quando permitiu que os jogadores de Fortnite fizessem compras diretamente com a empresa, contornando o sistema de pagamento da Play Store. Como retaliação, o Google removeu o jogo da sua loja de aplicativos, o que levou à abertura de processos judiciais. Desde então, a Epic tem pressionado para reduzir as taxas cobradas por Google e Apple, especialmente em compras feitas dentro de aplicativos.

Uma vitória que ecoa no mercado global

Embora a Epic tenha conseguido uma vitória relevante contra o Google, a empresa já enfrentou derrotas em batalhas similares. Em seu processo contra a Apple, a Epic Games teve seu pedido principal rejeitado, embora um juiz tenha permitido que os desenvolvedores de aplicativos oferecessem opções de pagamento fora da App Store. Ainda assim, a luta da Epic contra as gigantes da tecnologia segue em outros países, com processos em andamento na União Europeia e na Coreia do Sul.

Consequências para o mercado de aplicativos

A decisão de abrir o Android para outras lojas e sistemas de pagamento tem implicações profundas para o mercado de aplicativos móveis. Até então, o Google controlava de forma rígida o acesso à sua loja de aplicativos, mantendo uma fatia significativa dos lucros dos desenvolvedores. Com a nova decisão, há uma expectativa de que outras empresas, como a Epic e outras desenvolvedoras de software, invistam em suas próprias plataformas de distribuição.

Além disso, a possibilidade de usar sistemas de pagamento alternativos promete reduzir os custos para pequenos desenvolvedores, que agora poderão evitar as altas taxas da Play Store. No entanto, o Google ainda poderá cobrar por serviços essenciais, como segurança, o que significa que a disputa por tarifas mais baixas pode se arrastar.

O que esperar no futuro

A decisão do juiz Donato marca um precedente importante na regulamentação do mercado digital, e é provável que outras empresas sigam o caminho da Epic na tentativa de flexibilizar as regras da Play Store e da App Store. No entanto, a reação do Google e a previsão de novos recursos indicam que a batalha legal está longe de terminar.

Os desenvolvedores e consumidores, por sua vez, aguardam ansiosamente as mudanças, que prometem tornar o mercado de aplicativos mais competitivo e acessível. O impacto dessa abertura poderá ser sentido globalmente, especialmente à medida que outras jurisdições possam adotar decisões semelhantes.

Enquanto isso, a Epic Games continua sua cruzada contra as gigantes da tecnologia, mantendo seu foco em enfraquecer os monopólios que, segundo ela, sufocam a inovação e prejudicam os desenvolvedores menores. Para Sweeney, esta é apenas uma batalha em uma guerra muito maior.

Foto: Divulgação / Internet

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