Governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos irregulares em benefícios previdenciários. O valor corresponde a aproximadamente 3,37 mil pagamentos, corrigidos pela inflação, segundo balanço mais recente divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos estão programados até 27 de outubro.

A devolução é parte de um acordo firmado após investigações apontarem a existência de um esquema nacional de cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. A prática foi revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou na suspensão dos descontos desde 23 de abril.

Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase do processo. A adesão está condicionada ao compromisso de não processar judicialmente o governo federal, embora ações contra as entidades envolvidas sigam permitidas.

O instituto identificou ainda novas irregularidades. Seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações feitas pelos beneficiários. Também foram enviadas gravações de áudio como resposta, recurso não aceito como prova documental.

Até o momento, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas acusadas de fraudes, prejuízos financeiros aos aposentados e pagamento de propina a servidores públicos.

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