Imposto mínimo de 10% pode afetar dividendos; veja como funciona a proposta

A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo nesta quinta-feira (28) inclui uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais. O objetivo da medida é estabelecer um recolhimento justo entre diferentes fontes de renda, abrangendo salários, aluguéis, juros e até investimentos atualmente isentos, como dividendos e poupança. A medida, no entanto, gerou dúvidas entre investidores.

Dividendos terão novo imposto?

A proposta não cria um imposto específico de 10% sobre dividendos, mas inclui esses rendimentos no cálculo da alíquota mínima. O imposto de 10% será aplicado ao total de rendas anuais do contribuinte, independentemente da origem.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, o cálculo levará em conta os rendimentos já tributados. Se o contribuinte já recolheu 10% ou mais de imposto sobre suas receitas, não será necessária nenhuma cobrança adicional. Caso contrário, será preciso pagar a diferença no momento da Declaração de Imposto de Renda.

Como o imposto será calculado?

Durigan explicou que o cálculo será feito com base no somatório de todas as rendas recebidas ao longo do ano, como salários, aluguéis, dividendos e juros de aplicações. O contribuinte deverá calcular 10% sobre o total anual.

Por exemplo, se alguém ganha R$ 600 mil ao ano e recolheu R$ 35 mil em impostos ao longo do período, ainda restam R$ 25 mil para atingir o percentual mínimo. Essa diferença será ajustada na declaração anual.

“Quem já recolheu pelo menos 10% de todas as suas rendas não terá nenhum impacto. Mas quem recolheu, por exemplo, 7%, precisará pagar a diferença de 3%”, disse o secretário-executivo.

Quem será impactado?

A medida afeta principalmente quem tem rendas acima de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais) e não paga imposto proporcional. Para quem vive exclusivamente de dividendos e não ultrapassa esse valor anual, a isenção total permanece.

“É uma forma de assegurar que quem tem altas rendas contribua com uma alíquota mínima, mas de maneira progressiva, sem penalizar quem tem rendas mais baixas ou já contribui de forma adequada”, afirmou Haddad.

Juros sobre capital próprio também entram no cálculo

Os juros sobre capital próprio (JCP), que atualmente sofrem uma retenção de 15% na fonte, também serão considerados no cálculo do imposto mínimo. Assim como os dividendos, poupança, LCI, LCA e fundos de infraestrutura, o JCP comporá a base de cálculo para verificar se o contribuinte atingiu ou não o patamar de 10% de imposto sobre a soma de suas rendas.

Rendimento mensal superior a R$ 50 mil paga automaticamente?

Segundo a equipe econômica, o imposto mínimo considera o rendimento anual, e não apenas o ganho mensal. Assim, mesmo que em alguns meses o contribuinte ultrapasse o limite de R$ 50 mil, o cálculo final levará em conta o total recebido no ano.

Se, ao fim do período, o rendimento anual não ultrapassar os R$ 600 mil, não haverá qualquer cobrança adicional.

Alíquota progressiva para rendas altas

O governo esclareceu que a alíquota mínima de 10% não será aplicada de maneira uniforme. Para rendas acima de R$ 600 mil anuais, será estabelecida uma escada progressiva, começando com alíquotas mais baixas e atingindo 10% somente para quem ganha R$ 1 milhão ou mais por ano.

A intenção, segundo Haddad, é tornar o sistema tributário mais equitativo e evitar que altos rendimentos fiquem praticamente isentos, enquanto trabalhadores assalariados pagam alíquotas efetivas superiores a 10%.

Impacto no mercado financeiro

Investidores ficaram atentos à possibilidade de tributação sobre produtos atualmente isentos, como dividendos, LCI e LCA. Especialistas avaliam que, apesar de a medida não criar um imposto direto, sua aplicação pode diminuir a atratividade de alguns investimentos, especialmente para pessoas com rendas muito altas.

No entanto, para a maior parte dos pequenos e médios investidores, o impacto deve ser mínimo, já que rendas abaixo de R$ 600 mil anuais continuarão isentas.

Quando as mudanças começam a valer?

A proposta de reforma do Imposto de Renda tramitará como um projeto de lei complementar no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor apenas em 2026, conforme o cronograma previsto pelo governo.

Reação do mercado e debate no Congresso

A proposta já enfrenta debates no mercado financeiro e entre parlamentares. Enquanto especialistas destacam que a medida pode ampliar a justiça tributária, críticos alertam para o impacto sobre a atratividade do mercado de capitais brasileiro.

No Congresso, o projeto deverá passar por ajustes antes de ser votado. Parlamentares da oposição questionam o impacto sobre investidores e empresários, enquanto a base do governo defende que a proposta mira grandes fortunas e corrige distorções no sistema tributário atual.

Conclusão

A proposta de imposto mínimo de 10% representa uma tentativa do governo de equilibrar a carga tributária entre diferentes perfis de renda, ao mesmo tempo que preserva isenções para quem tem rendimentos mais modestos. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá do consenso político no Congresso e da percepção do mercado sobre seus efeitos na economia.

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(Imagem de capa: Shutterstock)

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