Lei de Roberto Cidade, que reforça iniciativas promovidas pela sociedade civil organizada, é sancionada

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), foi sancionada a Lei nº 6.171/2022, que cria a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. A lei tem o objetivo de subsidiar as ações organizadas e realizadas por iniciativa da sociedade civil e destinadas à população carente.

Conforme Cidade, a partir da lei sancionada, o governo estadual, por meio de seus órgãos, auxiliará no desenvolvimento de atividades voltadas para o esporte, cultura, apoio educacional e incentivo ao mercado de trabalho com recursos, estrutura física e equipamentos.

“Os cursos sociais são fundamentais para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes, que, infelizmente, muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas. É justo que o Estado auxilie a sociedade civil a realizar um papel tão importante e que contribui para a melhoria da sociedade. Esta lei vai facilitar as ações já realizadas pela sociedade civil”, afirmou.

O que são cursos sociais, populares e comunitários?

Cursos sociais, populares e comunitários são aqueles organizados por iniciativa da sociedade civil, por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente e sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade. Tais como: pré-vestibulares; curso de informática; aulas de reforço escolar; oficinas de artes visuais, artes cênicas, artes marciais, dança ou música; treinamento desportivo, entre outros.

Segundo o parlamentar, a Política Estadual de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários tem como diretrizes o fomento à organização e constituição de cursos sociais, populares e comunitários; o incentivo à educação popular; o apoio e a formação continuada de professores e tutores voluntários; a integração entre a comunidade e a Administração Pública; além de propor o uso por parte da comunidade dos espaços públicos em dias e horários em que estejam ociosos.

“Esses cursos oferecem uma terceira via para aquela parcela da população que se sente excluída de oportunidades, tanto na área social, quanto esportiva e mesmo relacionadas à capacitação para o mercado de trabalho. Temos de incentivar aqueles que atuam nessas lacunas existentes na nossa sociedade, para que possam continuar incentivando no desenvolvimento social. Isso é de vital importância para a população e a nós, legislativo e executivo, cabem auxiliar nessas ações”, reforçou.

O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, ou Mapa das OSCs, iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo federal, identificou a existência de 815.676 ONGs no país até 2020.