Motoboys de Manaus reivindicam direitos da “Lei do Motoboy”

No dia 27 de julho, a cidade de Manaus celebrará o Dia Municipal do Motoboy, instituído pela Lei Ordinária 2778/2021. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na logística urbana, realizando entregas rápidas e eficientes. Porém não ha muitos motivos para comemorar.

“Lei do Motoboy”

Recentemente, a Lei 555/2023, promulgada pela Câmara Municipal de Manaus, trouxe mudanças importantes para os motoboys da cidade. A lei proíbe que o consumidor exija que o trabalhador de aplicativo “adentre nos espaços de uso comum de condomínios verticais e horizontais, devendo a encomenda ser entregue na portaria, resguardadas as regras internas de segurança do condomínio”.

A legislação que está em vigor desde janeiro deste ano ressalta ainda que as empresas de aplicativo, às quais estão vinculados os entregadores, “devem informar prévia e expressamente que a entrega será feita no primeiro ponto de contato com o cliente”. E também os motoboys não são obrigados a subir em apartamentos de clientes para fazer entregas, exceto em casos de mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Essa medida visa proteger a integridade física desses trabalhadores e garantir condições mais seguras para suas atividades.

No entanto, nos últimos dias, a categoria enfrentou um desafio. Três motoboys foram presos após se envolverem em uma confusão com um morador de um condomínio em Manaus.

Relembre o caso

No domingo (14), um homem armado com um facão ameaçou um grupo de motoboys em um condomínio no bairro Flores. A confusão foi registrada em vídeo por outros moradores do local.

Segundo a defesa de um dos trabalhadores, a confusão teve início após um dos motoboys fazer uma entrega para outro morador no condomínio. Ao sair do local, o motociclista teria ultrapassado o carro do condômino envolvido na confusão. O homem não gostou da atitude do motoboy e o agrediu verbalmente. O profissional relatou o ocorrido aos colegas de trabalho, e o grupo voltou ao condomínio para tomar satisfação, resultando em agressões mais intensas.

As imagens mostram o morador com o facão em mãos, atingindo as motocicletas do grupo. Em determinado momento, um dos motoboys empurra o morador, e um segundo profissional o agride na cabeça com o capacete. O morador cai no chão e recebe vários chutes de um terceiro motoboy.

A administração do condomínio afirmou, por meio de nota, que o grupo de motoboys entrou no local utilizando a entrada concedida a outro veículo autorizado pela portaria remota. Como resultado, 3 motoboys foram presos na terça-feira (16).

O grupo compareceu ao 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP). De acordo com a Rede Amazônica, eles devem responder pelo crime de tentativa de homicídio.

Após deixarem a delegacia no fim da manhã, os motoboys foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para realizarem exame de corpo delito. Posteriormente, seguiram para o Fórum Ministro Henoch Reis, onde passaram por audiência de custódia durante a tarde, coincidindo com o início da manifestação do lado de fora.

Paralisação

Em resposta à prisão dos colegas de profissão, na mesma terça (16), um grupo de aproximadamente 70 motoboys paralisou o trânsito no cruzamento das avenidas Umberto Calderaro e André Araújo, em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Centro Sul de Manaus. A manifestação ocorreu após a prisão dos três colegas de profissão.

Segundo apuração, o trânsito na região ficou completamente travado devido à paralisação feita pelos manifestantes. Muitos policiais foram acionados para o local com o objetivo de negociar o fim do ato com os motoboys.

O vereador Rodrigo Guedes, autor da Lei 555, se pronunciou sobre o caso: “O que acontece é que são casos envolvendo pessoas. Antes a gente não tinha nem a informação do que deveria acontecer na hora, na prática, no momento da entrega. Agora a gente já sabe. Sempre vão ter pessoas mal-educadas, bêbadas ou outra pessoa ignorante que vai querer descumprir a lei, e aí cabe também a fiscalização. São casos que a gente vai ter que sempre lidar, ainda que tivesse fiscalização vai ter gente que vai resistir porque não quer, não quer e simplesmente não aceita. E esse caso era um caso muito claro, uma pessoa com distúrbio psicológico, psicótico, claramente tendo lei ou não ele faria isso”, ressaltou o vereador.

Ele falou mais sobre a lei: “Na verdade, essa é a única lei que tem um efeito prático na vida do cidadão e que está sendo cumprida. As outras não têm efeito prático nenhum. Cria um dia de não sei o quê, semana não sei o que lá, é utilidade pública, homenagem, não tem efeito prático na vida de ninguém. Essa tem. Agora é lógico, há os descumprimentos. E se ela não tem um cumprimento maior, é porque simplesmente a prefeitura de Manaus, que é o Poder Executivo, tem um poder de polícia, ela não faz a parte dela em fiscalizar. Mas ela já mudou muito o panorama, o comportamento. É que antes ficava essa dúvida, hoje já não tem mais dúvida”, explica Guedes.