PL de Roberto Cidade é pioneiro na proteção de dados cibernéticos e segurança digital

A proteção de dados na internet ganha reforço a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 220/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. Projeto aprovado pelo Plenário Ruy Araújo segue para sanção governamental.

Conforme a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.

“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento, a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça. O que  pretendemos com esse PL é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente, sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar. Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e aqui nós estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse.

O projeto prevê também instruir sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais os ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.

As fraudes em transações digitais envolvendo pessoas de 18 a 24 anos e com mais de 75 anos foram as que mais cresceram em 2021, segundo levantamento da empresa LexisNexis Ricks Solutions. Entre os mais jovens, as fraudes cometidas são em virtude da exposição excessiva de dados na internet. Já entre os mais velhos, se destacam ações de golpistas e também fraudes envolvendo parentes que usam o celular dessas pessoas para pegar empréstimos, fazer transferências e comprar itens sem o seu consentimento.

Principais categorias de crimes cibernéticos:

1 – Ataques diretos aos computadores: o criminoso infecta um dispositivo com vírus para danificar o serviço e coletar informações.

2  – Uso do dispositivo para cometer outros crimes: são aqueles ataques que fazem uso de computadores ou redes para disseminar o vírus, como exemplo, a fraude em e-mails.

3 – Computadores são usados como um acessório: o criminoso utiliza o dispositivo para armazenar informações roubadas.