Salário mínimo no Brasil: valor atual e Política de Valorização

O salário mínimo é um valor fundamental para milhões de trabalhadores no Brasil. Ele serve como referência para remunerações, benefícios previdenciários e assistenciais. Vamos entender mais sobre o salário mínimo em 2024:

1. Valor Atual do Salário Mínimo (2024):
   • O valor do salário mínimo para 2024 foi reajustado em 6,97%, de acordo com o Decreto nº 11.864, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
   • O novo valor do salário mínimo é de R$1.412.
   • Esse valor começou a ser pago no início de fevereiro de 2024.
2. Política de Valorização:
   • O reajuste do salário mínimo é determinado pela Constituição Federal e segue uma política de valorização.
   • Essa política considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
   • Para 2024, o cálculo do salário mínimo levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro (3,85%) e o crescimento do PIB do ano anterior (3%).
3. Impacto na Economia:
   • O aumento do salário mínimo em 2024 beneficia os trabalhadores e também diversos setores que dependem do consumo dessas pessoas.
   • Com um salário mínimo mais alto, espera-se um aumento do poder de compra da população e um impulso na atividade econômica.
   • Os benefícios previdenciários e assistenciais também foram reajustados seguindo a mesma política.
4. Perspectivas:
   • Apesar das expectativas positivas, o valor de R$1.412 ainda está abaixo das projeções iniciais.
   • O governo federal havia estimado R$1.421, mas ajustou o valor com base na inflação e no crescimento econômico.
   • A política de valorização busca garantir um reajuste justo e previsível.

Receber um salário menor que o mínimo nacional é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. Isso pode ocorrer por diversas razões, como a falta de registro em carteira, o descumprimento do piso salarial de determinada categoria ou a contratação de trabalhadores informais.