Supremo Tribunal da Venezuela confirma reeleição de Nicolás Maduro

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ), alinhado ao governo de Nicolás Maduro, confirmou nesta quinta-feira (22) a reeleição do presidente nas eleições de 28 de julho. A decisão veio após uma auditoria das atas eleitorais, cuja divulgação foi proibida pelo TSJ, apesar das demandas da oposição e da comunidade internacional.

O tribunal também sancionou o candidato da oposição, Edmundo González, por desacato ao divulgar atas eleitorais paralelas que indicavam sua vitória. A decisão do TSJ, considerada inapelável, reforça o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que também é controlado por aliados de Maduro.

A ONU criticou a falta de independência e imparcialidade do TSJ e do CNE. A auditoria das atas eleitorais foi realizada a pedido de Maduro, após contestação da oposição e de vários governos internacionais.

Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou —25 dias depois— o resultado da eleição anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o equivalente à Justiça eleitoral do país e também comandada por um aliado de Maduro. O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de novembro, e uma outra vez no início do mês. No entanto, as atas eleitorais não foram publicadas até o momento.

A oposição, liderada por María Corina Machado, repete o discurso de que venceu com 83,5% dos votos. O CNE, entretanto, afirma que Maduro obteve 51,95% dos votos, contra 43,18% de González.

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Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.

A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais — documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela — e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.

O desfecho, porém, é alvo de questionamentos devido à falta de transparência. O Carter Center, um dos principais observadores das eleições venezuelanas, alegou não ser possível verificar a autenticidade do resultado do pleito.

Imediatamente após a decisão desta quinta-feira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) se manifestou sobre a credibilidade da justiça venezuelana.

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