O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na quinta-feira (14), uma ação civil pública para suspender o licenciamento ambiental das obras de pavimentação na BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A medida exige que as autorizações só sejam concedidas após consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelo projeto, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação também obriga o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a apresentarem um plano detalhado para mapear as comunidades situadas em um raio de até 40 km da rodovia. Após o mapeamento, os órgãos devem elaborar, junto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um plano de consulta que respeite os protocolos definidos pelos povos impactados.
De acordo com o MPF, a falta de consulta representa uma grave violação aos direitos das comunidades que vivem na área de influência da rodovia. O órgão aponta que 33 terras indígenas e 24 unidades de conservação ao longo da BR-319 registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024, evidenciando a degradação ambiental e os riscos para a economia florestal, principal atividade sustentável na região.
Caso as exigências não sejam atendidas, o MPF solicita a nulidade do Termo de Referência da Funai para a pavimentação e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações. Além disso, o órgão requer a condenação da União, Funai e ICMBio ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A pavimentação da BR-319 é alvo de polêmicas há anos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a realização das obras durante uma reunião com o prefeito de Manaus, David Almeida. No entanto, o MPF defende que o projeto seja conduzido com rigor ambiental e respeito aos direitos das comunidades locais.
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(Foto de capa: Lucas Luckezie)
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