O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na quinta-feira (14), uma ação civil pública para suspender o licenciamento ambiental das obras de pavimentação na BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A medida exige que as autorizações só sejam concedidas após consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelo projeto, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação também obriga o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a apresentarem um plano detalhado para mapear as comunidades situadas em um raio de até 40 km da rodovia. Após o mapeamento, os órgãos devem elaborar, junto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um plano de consulta que respeite os protocolos definidos pelos povos impactados.
De acordo com o MPF, a falta de consulta representa uma grave violação aos direitos das comunidades que vivem na área de influência da rodovia. O órgão aponta que 33 terras indígenas e 24 unidades de conservação ao longo da BR-319 registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024, evidenciando a degradação ambiental e os riscos para a economia florestal, principal atividade sustentável na região.
Caso as exigências não sejam atendidas, o MPF solicita a nulidade do Termo de Referência da Funai para a pavimentação e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações. Além disso, o órgão requer a condenação da União, Funai e ICMBio ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
A pavimentação da BR-319 é alvo de polêmicas há anos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a realização das obras durante uma reunião com o prefeito de Manaus, David Almeida. No entanto, o MPF defende que o projeto seja conduzido com rigor ambiental e respeito aos direitos das comunidades locais.
➡️Mais notícias sobre Manaus, você encontra aqui.
(Foto de capa: Lucas Luckezie)
📲Acompanhe o Igarapé News nas redes sociais.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Iranduba perto de ser referência ambiental com o Parque de Soluções Ambientais
Bingo gratuito, prêmios e shows ao vivo no Dia Internacional da Mulher no Shopping Grande Circular
Exposição “Aurum Amazônico”, abre nesta quinta-feira (5/3) no Museu da Cidade de Manaus
EUA entram diretamente em confronto com o Irã e afundam navio de guerra no Oceano Índico
Roberto Cidade cobra planejamento urbano diante de crescimento de favelas em Manaus
Prefeitura de Manaus reinaugura duas unidades de ensino na zona rural ribeirinha da capital