Médicos se posicionam contra PEC do aborto e alertam para riscos à saúde das mulheres

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) manifestou nesta quinta-feira (28) sua posição contrária à chamada “PEC do aborto”. A entidade alertou sobre os potenciais impactos negativos da proposta, especialmente em relação aos direitos reprodutivos e à saúde das mulheres.

Impactos na saúde e direitos reprodutivos

Em nota oficial, a FEBRASGO destacou que a PEC pode inviabilizar procedimentos hoje permitidos por lei, como a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia fetal. Além disso, a proposta poderia afetar técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro.

“Na prática, essa redação poderia inviabilizar constitucionalmente os casos de interrupção da gravidez previstos em lei, assim como procedimentos que envolvem embriões, com a fertilização in vitro”, afirmou o documento.

A federação também pediu que os parlamentares analisem o texto com cautela, considerando princípios fundamentais e os impactos práticos e sociais que a PEC pode trazer.

O que prevê a PEC do aborto?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 busca alterar o artigo 5º da Constituição para incluir a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A proposta, segundo seus defensores, visa reforçar o entendimento de que a vida começa na concepção e, por consequência, proibir o aborto em qualquer circunstância.

Se aprovada, a PEC invalidaria as exceções previstas atualmente na legislação brasileira, como aborto em casos de estupro, risco de vida à gestante ou diagnóstico de anencefalia no feto.

Situação atual da PEC

A PEC foi aprovada na última quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação na CCJ é apenas o início do processo legislativo. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Repercussões

A proposta tem gerado intensos debates entre grupos pró e contra a mudança. Para os críticos, como a FEBRASGO, a PEC representa um retrocesso nos direitos das mulheres e pode agravar problemas de saúde pública, levando ao aumento de abortos inseguros.

Por outro lado, defensores da proposta afirmam que ela fortalece a proteção à vida e responde aos princípios éticos e religiosos de grande parte da população brasileira.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para avançar. A tramitação deve gerar ainda mais debates e mobilizações de diferentes setores da sociedade.

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