Novas regras da CNH entram em vigor e reduzem exigência de aulas em autoescolas

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. As alterações incluem a dispensa de aulas obrigatórias em autoescolas, possibilitando que candidatos estudem de forma autônoma para a prova teórica e escolham diferentes formas de preparação para o exame prático.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH. A medida faz parte de um pacote de modernização anunciado pelo governo federal, que inclui o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”. A nova plataforma digital permitirá a abertura do processo de habilitação, o acesso gratuito ao conteúdo teórico e o acompanhamento do processo de emissão da CNH.

Entre as principais mudanças, o processo para iniciar a solicitação da CNH poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será disponibilizado de forma gratuita e online, com opção de estudo presencial nas autoescolas para quem preferir.

A carga horária das aulas práticas obrigatórias foi reduzida de 20 para apenas duas horas-aula. O candidato poderá escolher entre realizar as aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou métodos personalizados. Será permitido, inclusive, o uso de veículo próprio durante a aprendizagem prática.

Apesar da flexibilização, a realização das provas teórica e prática continua obrigatória para todos os candidatos. Etapas como coleta biométrica e exames médicos permanecem presenciais e deverão ser feitas nos Detrans estaduais.

Instrutores autônomos passam a ser reconhecidos oficialmente, com regulamentação e fiscalização padronizada em todo o país. O controle desses profissionais será integrado ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.

A resolução deve ser publicada nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto, e entra em vigor imediatamente, conforme afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil.

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