Apenas 9,5% dos garimpos operam legalmente, revela Portal da Transparência

No Brasil, dos 1.943 títulos de mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), somente 185, ou seja, 9,5%, estão em dia com as exigências legais da atividade. Isso foi revelado por um estudo do Portal da Transparência do Ouro, uma plataforma que compila informações oficiais sobre as minas legais do metal precioso.

A ferramenta, que é uma iniciativa da organização não governamental WWF-Brasil, tem como objetivo identificar se as operações de mineração de ouro estão ligadas a atividades ilícitas ou irregularidades.

Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil e criador da plataforma, explica que o Portal da Transparência do Ouro foi desenvolvido para ajudar os órgãos federais a verificar a legalidade dos processos de mineração de ouro, utilizando dados da ANM, do Ibama e imagens de satélite.

O levantamento analisa diversos critérios como a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, a permissão para mineração na área solicitada, o licenciamento ambiental, o pagamento de tributos obrigatórios, a existência de embargos ambientais e a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Dos títulos validados pela ANM, 1.202 são para operações de pequeno porte, conduzidas por garimpeiros individuais e não por grandes indústrias mineradoras. Além disso, o Portal aponta que dos 1.789 RALs identificados, apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária) foram realizados.

Oliveira questiona se os RALs estão sendo utilizados para simular operações legais e se o baixo recolhimento de impostos indica que a mineração de ouro não é lucrativa. Ele sugere que essas discrepâncias reveladas pela plataforma indicam a necessidade de fortalecer os órgãos reguladores e fiscais.

A ANM reconhece que possui sistemas para monitorar a situação do ouro, mas admite que há um descompasso temporal em relação à comercialização do metal. A agência menciona também a subutilização desses sistemas por falta de recursos e investimentos.

A ANM destaca acordos para melhorar a fiscalização e integração dos sistemas com estados e municípios; com a Casa da Moeda para rastrear o ouro desde sua extração até o destino final; e com a Polícia Federal para combater crimes relacionados à mineração.

No entanto, a ANM enfrenta desafios como estrutura limitada de cargos, número reduzido de servidores, cortes orçamentários frequentes e tecnologia defasada. Atualmente, a agência conta com 650 servidores efetivos, sendo que 205 estão prestes a se aposentar. Dos cargos criados por lei para especialistas em recursos minerais e técnicos, apenas 295 e 36 estão ocupados respectivamente.

“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

Fortalecimento de controle

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.