Para responsabilizar condutores imprudentes, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve sancionada a Lei Ordinária nº 6.882/2024. Esta legislação obriga condutores que causarem danos ao patrimônio público estadual, em acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas, a arcar integralmente com as despesas de restauração. A medida visa complementar a legislação de trânsito vigente e desestimular a condução de veículos em condições adversas.
“Frequentemente, acidentes de trânsito resultam em danos ao erário, exigindo a substituição de placas de sinalização, postes, semáforos e outros equipamentos públicos. Nosso objetivo é auxiliar na prevenção de acidentes e garantir a restauração do patrimônio público por meio da responsabilização dos condutores, sem onerar o Estado. Isso resulta em uma economia significativa para os cofres públicos, ao reduzir os custos de manutenção e substituição dos bens danificados”, afirmou Roberto Cidade.
Os acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool e pelo uso de substâncias psicoativas estão entre as principais causas de atendimentos hospitalares devido a lesões e traumas. Além disso, a combinação de direção e álcool tem um impacto econômico considerável, pois frequentemente resulta em destruição e custos adicionais para o Estado.
De acordo com a nova lei, os condutores de quaisquer veículos que provocarem acidentes sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas serão obrigados a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao patrimônio público estadual, incluindo os custos de mão de obra e quaisquer danos colaterais.
“A responsabilização dos condutores envolvidos em acidentes enquanto sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas servirá como uma medida pedagógica para evitar que a coletividade seja penalizada pelos erros de um indivíduo. A obrigação de custear a reparação dos danos pode servir como um incentivo adicional para que motoristas evitem consumir álcool ou substâncias psicoativas antes de dirigir”, enfatizou o deputado.
Considera-se patrimônio público estadual todo equipamento, construção, edificação, instalação ou bem natural à disposição da coletividade, que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado. A constatação da ingestão de álcool ou substâncias psicoativas seguirá os padrões estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Riscos de Dirigir Após o Consumo de Qualquer Quantidade de Álcool:
* Perda de equilíbrio;
* Redução dos reflexos e da capacidade de evitar obstáculos no trânsito;
* Sonolência;
* Aumento do ritmo cardíaco e respiratório.
Fonte: Ministério da Saúde
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Neymar celebra chegada de Memphis Depay ao Corinthians
set
Erro de comunicação: contrato de Memphis Depay com o Corinthians é corrigido
set
Atlético-MG e São Paulo decidem vaga nas semifinais da Copa do Brasil
set
Coligação de Roberto Cidade faz quatro caminhadas simultâneas em bairros de Manaus
set
Unidades Móveis de Saúde da Mulher atendem em novos locais, nesta semana
set
Prefeitura decreta situação de emergência em razão da estiagem
set