Governo promete renovação automática da CNH para bons condutores e avalia eliminar exame psicológico

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal pretende facilitar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Segundo ele, em alguns casos, a renovação poderá ocorrer de forma automática. A proposta ainda está em estudo e deve ser detalhada em breve em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o ministro, a medida beneficiará motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito, sem infrações registradas no período de um ano. “O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, declarou Renan Filho ao Jornal da CBN.

Além dessa iniciativa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana uma resolução que desobriga a realização de aulas em autoescolas para quem deseja obter a primeira habilitação. A proposta, segundo o governo, busca reduzir os custos e a burocracia para os cidadãos que querem se habilitar.

Outra frente de mudança em análise é o fim da exigência do exame psicológico para candidatos à CNH, inclusive para motoristas profissionais. A pauta será discutida em reunião entre os ministros dos Transportes e da Casa Civil. Atualmente, o teste psicológico é aplicado apenas no processo de obtenção da primeira habilitação, mas técnicos do governo argumentam que a taxa de inaptidão é de apenas 0,01%, o que colocaria em xeque a necessidade do procedimento.

Renan Filho também mencionou a possibilidade de permitir que os exames para a obtenção da CNH sejam realizados em veículos com câmbio automático, como forma de baratear o processo. A transição, segundo ele, exigirá adaptações tanto das autoescolas quanto dos candidatos.

Apesar das mudanças aprovadas pelo Contran, a renovação automática e o fim do exame psicológico ainda não estão contemplados na resolução. O governo estuda o melhor caminho legislativo para implementá-las, podendo optar por um projeto de lei ou uma Medida Provisória.

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