Reforma tributária: Câmara aprova texto que deixa de fora pontos importantes para a Zona Franca de Manaus

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em Brasília na noite desta quarta-feira (10), representando um duro golpe para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto final deixou de fora diversos pontos importantes propostos pela bancada do Amazonas, que visavam proteger a principal matriz econômica do estado.

Sob a relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada com 336 votos favoráveis e 142 contrários, e agora segue para apreciação no Senado. Durante a semana, os parlamentares do Amazonas apresentaram nove emendas ao projeto, visando assegurar a manutenção do modelo da ZFM. As sugestões incluíam alterações nos seguintes artigos:

– Artigo 22 – Parágrafo único

– Artigo 41 – Parágrafo 4º

– Artigo 437

– Artigo 445

– Artigo 447

– Artigo 449

– Artigo 450-A

– Artigo 450-B

– Artigo 462

Dessas emendas, apenas duas foram acatadas. A primeira assegura a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Esses fundos, anteriormente sustentados pelo ICMS, poderão ser recriados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. Está prevista uma contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, com a cobrança entrando em vigor a partir de 2033.

A segunda alteração aprovada define que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas. Anteriormente, a decisão sobre esse cálculo seria do Comitê Gestor, mas agora o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do ICMS, variando entre 55% e 100%, conforme o produto.

Entretanto, várias propostas importantes ficaram de fora do texto final. Uma delas buscava incluir na vantagem comparativa do IPI os produtos que já tiveram projetos de implantação aprovados pela Suframa, mas que ainda não iniciaram a produção. Sem essa alteração, os novos produtos fabricados na ZFM podem perder competitividade. 

Além disso, a proposta de mudança sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca não foi incluída, o que, na prática, aumentará a carga tributária para o setor no Amazonas.

A exclusão desses pontos é motivo de grande preocupação para a bancada do Amazonas, que considera que a reforma tributária, da forma como foi aprovada, pode prejudicar significativamente a economia da região, ameaçando a sustentabilidade e competitividade da Zona Franca de Manaus.