A Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, recusou as condições impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a compra da concessionária Amazonas Energia. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira (01/10), após a Aneel autorizar a transação, condicionando-a ao pagamento de R$10 bilhões em dívidas da concessionária até o final deste ano.
Desde 2023, o governo federal busca um comprador para a Amazonas Energia, que enfrenta prejuízos recorrentes e impacta negativamente o serviço prestado à população do Amazonas. A Âmbar Energia surgiu como uma opção viável após adquirir usinas térmicas da Eletrobras que abastecem o estado.
Apesar dos esforços do governo Lula, que editou uma medida provisória para flexibilizar as regras do setor elétrico e facilitar a negociação, a Aneel não concedeu o aval final sem impor condições rigorosas. Um relatório técnico da agência considerou a proposta da Âmbar inadequada, especialmente devido ao seu potencial impacto sobre os consumidores.
A Justiça Federal do Amazonas havia exigido que a Aneel tomasse uma decisão definitiva. Na terça-feira, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, alterou seu voto, formando uma maioria para aprovar a transferência, mas com uma série de condições. Para efetuar a aquisição da Amazonas Energia, a Âmbar teria que quitar as dívidas atrasadas e garantir que os consumidores não arcariam com mais de R$8 bilhões relacionados aos custos operacionais, que incluem perdas por furtos de energia e problemas financeiros da concessionária. Em contrapartida, a Âmbar defendia que o consumidor suportasse todo o custo, totalizando R$15,8 bilhões.
Em nota, a Âmbar formalizou sua recusa à proposta da Aneel, afirmando que a Amazonas Energia se tornará irrecuperável sob as condições estabelecidas. “As exigências impostas pela Aneel tornam inviável a recuperação e operação sustentável da Amazonas Energia”, declarou a empresa.
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Situação financeira da Amazonas Energia
A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, que supera R$10 bilhões. Em setembro de 2023, a dívida líquida da Amazonas Energia alcançava R$9,6 bilhões, dos quais 80% estavam concentrados com Eletronorte e Eletrobras.
Além disso, a concessionária enfrenta uma combinação de geração de caixa negativa e um nível de endividamento elevado e crescente, colocando-a em uma situação de insustentabilidade. A sobrecontratação da distribuidora também é um problema significativo, com 40% de seus clientes faturados com contas atrasadas.
(Foto de capa: Divulgação)
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