Aneel aprova venda da Amazonas Energia ao Grupo J&F com impacto bilionário nas contas de luz

Em uma decisão controversa, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, aprovou a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A transação, que implica um custo de R$14 bilhões aos consumidores, será repassada às contas de luz.

A decisão foi tomada de forma monocrática, sem a deliberação da diretoria colegiada da Aneel, seguindo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para cumprir uma decisão judicial. A Aneel afirmou que a aprovação é temporária e continuará buscando reverter a decisão judicial.

A venda foi aprovada após a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, recorrer contra os termos iniciais que implicavam menores custos aos consumidores, de R$8 bilhões. A medida provisória do governo, que perde validade em breve, permite a transferência de vários custos da distribuidora para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), tornando o negócio mais atrativo para a empresa.

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Contexto da Crise

A Amazonas Energia enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia. A Eletrobras detinha a concessão no estado, mas após sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019. Mesmo após o processo de desestatização, a distribuidora não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro, acumulando uma dívida de R$10 bilhões.

Medida Provisória e Impactos

A medida provisória publicada em junho pelo governo previa a mudança de controle da distribuidora, permitindo a transferência de custos como furtos de energia, sobrecontratação involuntária e outras despesas regulatórias para a CCC, paga por todos os consumidores. Além disso, a MP permite a conversão de contratos de seis usinas termelétricas do regime de “compra e venda de energia” para “reserva de energia”, reduzindo a sobrecontratação da Amazonas Energia e o risco de inadimplência para as usinas.

Decisões Judiciais e Administrativas

A decisão de Feitosa, assinada no domingo (6), antecipa uma reunião extraordinária que estava marcada para analisar um recurso das empresas sobre a transferência. A Aneel afirmou que a aprovação do negócio “se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial”. Em nota, a Âmbar Energia afirmou que a aprovação do plano “cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia, garantindo a melhor solução para a população amazonense, os consumidores de energia de todo o país e a União”.

A decisão foi tomada após a Justiça Federal dar 24 horas para a Aneel restaurar o cálculo que torna o negócio mais vantajoso para as empresas e mais caro para os consumidores. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou que a Aneel comprove o atendimento da decisão anterior e providencie a conversão de contratos de compra de usinas termelétricas da Âmbar em “contratos de reserva”.

Reações e Próximos Passos

A aprovação da venda pela Aneel foi recebida com críticas devido ao impacto financeiro significativo para os consumidores. A agência afirmou que continuará “envidando esforços de atuação processual” contra a decisão judicial que a obrigou a aprovar o plano. Enquanto isso, a Âmbar Energia corre contra o tempo para finalizar a transferência de controle antes que a medida provisória perca validade.

(Imagem de capa: Aneel via You Tube)

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