Aprovados no Concurso da CMM denunciam decisão política e prejuízo coletivo

O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cujas provas para técnicos e analistas foram aplicadas no dia 17 de novembro de 2024, tornou-se centro de uma contestação política e judicial. Desde o início do processo, os candidatos aprovados relatam uma sucessão de dificuldades e tentativas frustradas de dialogar com a nova gestão da Câmara para garantir a homologação do certame.

O concurso foi realizado durante a gestão do então presidente Caio André, que não conseguiu se reeleger. Nos bastidores da Câmara, já havia previsões de que seu sucessor, Davi Reis, não homologaria o concurso. Ainda assim, a Comissão dos Aprovados buscou acreditar na institucionalidade do processo e tentou, sem sucesso, obter uma audiência com o gabinete da Presidência e a Diretoria Geral da CMM.

Em meio a essas dificuldades, surgiu uma reviravolta: todas as notícias de fato relacionadas ao concurso que tramitavam na 57ª Promotoria do Ministério Público (MP) foram transferidas para a 60ª Promotoria, o que levantou suspeitas. Ao investigar o ocorrido, a Comissão dos Aprovados descobriu que uma denúncia foi apresentada ao MP alegando possível favorecimento a familiares do procurador da Câmara, Sílvio Costa. A suposta irregularidade envolvia sua filha e seu genro, ambos aprovados no certame.

Diante disso, a Comissão pleiteou ao Ministério Público que fosse feita uma recomendação diferenciada, permitindo a homologação dos cargos de nível médio (Edital 01) e superior (Edital 02), com exceção dos cargos de médico e procurador (Edital 03), que deveriam ser investigados separadamente. O pedido foi acolhido pelo promotor Armando Gurgel, resultando no Despacho nº 0111/2025/57PRODHC, que recomendou:

Homologação total do Edital nº 001/2024/CMM;

Homologação parcial do Edital nº 002/2024/CMM, excetuando-se o cargo de médico;

Anulação parcial do Edital nº 002/2024/CMM para o cargo de médico;

Anulação total do Edital nº 003/2024/CMM para o cargo de procurador legislativo;

Realização de novas provas para os cargos de médico e procurador legislativo com nova banca examinadora.

Mesmo após o carnaval e com a recomendação formal do MP estabelecendo um prazo de cinco dias para a homologação, o ato não foi realizado. Em 10 de março, o presidente Davi Reis se reuniu com o Ministério Público para discutir o caso, e uma nova reunião com todos os vereadores foi agendada para o dia 13 de março. No entanto, nos bastidores da Câmara, já se comentava que a decisão de anular o concurso estava tomada.

A Comissão dos Aprovados buscou apoio junto a alguns vereadores para tentar, ao menos, garantir a homologação parcial. Contudo, a reunião realizada no MP no dia 13 foi fechada, sem a participação dos integrantes da Comissão, nem mesmo os advogados que os representavam. O único vereador que se manifestou contra a anulação foi Rodrigo Guedes. Os demais presentes, incluindo a procuradora de Justiça, mãe do procurador-geral da CMM, alegaram que a dispensa de licitação da banca organizadora, ocorrida em julho de 2024, justificaria a anulação do certame.

A justificativa levantou questionamentos, já que, desde o lançamento do edital em setembro de 2024, o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo próprio Ministério Público, sem que nenhuma irregularidade tenha sido apontada. Foram 35 mil inscritos, provas realizadas em novembro e resultado final divulgado em dezembro, sem nenhuma impugnação formal ao longo desse período.

A decisão política de anular o concurso, sem embasamento jurídico sólido, trouxe prejuízos imensuráveis aos candidatos aprovados, que dedicaram tempo e dinheiro para a preparação e realização das provas. A medida promete desencadear uma batalha judicial, com a Comissão dos Aprovados buscando reverter a decisão e reivindicar indenização por danos materiais e morais.

O caso segue em pauta, e os próximos desdobramentos devem ser acompanhados de perto, tanto pelos candidatos afetados quanto pela sociedade, que espera transparência e lisura nos processos de seleção para cargos públicos.

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