Austrália estabelece idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais

Em uma decisão que marca um novo capítulo no debate sobre a proteção de menores nas redes sociais, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou a criação de uma lei que proibirá o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, TikTok e Instagram. A proposta, revelada nesta quinta-feira (7), conta com apoio bipartidário e impõe multas severas às empresas que não cumprirem as novas exigências. A medida visa proteger a saúde mental de jovens que, segundo o governo, estão vulneráveis a conteúdos prejudiciais devido à influência dos algoritmos.

“A responsabilidade não será dos pais ou dos jovens. Não haverá sanções para os usuários”, enfatizou Albanese, destacando que a regulamentação irá direcionar as plataformas a implementarem métodos de verificação de idade robustos. “As redes sociais estão realmente prejudicando as crianças, e eu vou acabar com isso. Esta é uma lei para mães e pais”, declarou o líder australiano.

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Impacto das redes sociais na juventude: um debate necessário

A iniciativa reflete preocupações crescentes de autoridades e especialistas em saúde mental quanto ao impacto que conteúdos perturbadores podem ter em adolescentes. Albanese ressaltou que os algoritmos utilizados pelas redes sociais “oferecem conteúdos perturbadores a crianças e adolescentes, que são altamente influenciáveis”. Ele exemplificou: “Recebo conteúdos no sistema que não quero ver. Imagine um jovem vulnerável de 14 anos. As meninas veem imagens de certos tipos de corpos que têm um impacto real”, argumentou o primeiro-ministro, indicando que a idade mínima foi definida após uma série de verificações e testes conduzidos pelo governo.

Plano de implementação e punições rígidas

Uma vez aprovada, a nova legislação concederá um período de um ano para que as plataformas adaptem suas operações e desenvolvam soluções que impeçam menores de acessar redes sociais. As punições prometidas para as empresas que não cumprirem as exigências ainda não foram totalmente detalhadas, mas fontes do governo sugerem que as multas podem ultrapassar milhões de dólares, visando criar uma efetiva dissuasão.

Para evitar impacto negativo em outras atividades educacionais e sociais dos jovens, a lei prevê exceções para determinadas plataformas, como o YouTube, devido à sua utilização frequente para finalidades educacionais. Esse é um ponto que pode ser explorado por empresas para aprimorar seu compliance com as exigências.

A diretora de segurança do Facebook e Instagram, Antigone Davis, já se manifestou sobre o plano do governo, afirmando que a Meta respeitará “qualquer limitação de idade que o governo pretenda adotar”. Contudo, Davis advertiu que legislações rígidas podem apenas transmitir a sensação de que medidas foram tomadas, sem efetivamente promover maior segurança ou bem-estar para adolescentes e seus pais. Segundo Davis, a dificuldade em validar idades com precisão pode tornar o cumprimento dessas leis um desafio significativo para as redes.

Uma Austrália mais rígida com a segurança digital

A Austrália tem tomado medidas de destaque no combate à desinformação e ao conteúdo nocivo online. Neste ano, o governo introduziu uma lei para combater a desinformação, que concede amplos poderes para multar gigantes da tecnologia que não garantem ambientes seguros para seus usuários. Atualmente, a autoridade reguladora de internet do país está envolvida em uma disputa com a plataforma X, de Elon Musk, por supostamente não agir de forma proativa para remover conteúdos considerados prejudiciais.

Para Albanese, a Austrália está “na vanguarda dos esforços globais para controlar os conteúdos nas redes sociais” e essa nova medida de restrição de idade é vista como mais uma tentativa de alinhar o uso da internet aos padrões de segurança e bem-estar para os mais jovens.

A legislação será apresentada para líderes regionais e territoriais ainda nesta semana, e sua votação no Parlamento está prevista para o final de novembro. Aprovada a proposta, o país se tornará um dos primeiros a implementar uma restrição desse tipo para menores, gerando potencial influência em outros países que buscam equilibrar a liberdade de uso da internet e a proteção dos mais vulneráveis.

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Foto: Christian Wiediger / Unsplash