A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A votação manteve os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus(ZFM).
De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, a PEC deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (8).
Se for aprovada no plenário, a proposta terá de voltar à Câmara – que já analisou o texto em julho. Na Câmara, os deputados vão avaliar as modificações feitas pelos senadores.
O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durou cerca de 7 horas. Em pauta, foram apresentados os principais pontos propostos pelo relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Apesar do embate, o texto foi aprovado pelo placar de 20 votos a 6.
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