Defensoria Pública tenta evitar remoção de flutuantes no Tarumã e busca solução para famílias afetadas em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou uma atuação jurídica para tentar impedir a remoção de flutuantes localizados nas calhas dos rios Tarumã e Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus. A medida visa resguardar os direitos de centenas de pessoas que utilizam essas estruturas como moradia ou para atividades econômicas. A ação ocorre após uma decisão da Justiça Federal, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a retirada dos flutuantes instalados sem licença ambiental.

A Defensoria argumenta que a retirada imediata das estruturas pode gerar impactos sociais e econômicos significativos para as comunidades ribeirinhas, incluindo a perda de moradias, desemprego e desestruturação de pequenos negócios. Diante disso, o órgão entrou com pedido de suspensão da decisão judicial e busca alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos das famílias que vivem da ocupação dos rios.

Disputa judicial envolve órgãos estaduais, municipais e federais

A decisão judicial que determinou a retirada dos flutuantes considera que muitas dessas construções foram erguidas sem a devida autorização ambiental, contribuindo para a ocupação irregular das margens e para o risco de poluição hídrica. O MPF argumenta que a presença desordenada dessas estruturas ameaça o equilíbrio ambiental do Tarumã-Açu, um dos principais afluentes do rio Negro e importante manancial da região metropolitana de Manaus.

A situação jurídica se arrasta desde 2023, com diversas decisões judiciais contraditórias. Em março daquele ano, a Justiça chegou a suspender a ordem de remoção. Dois meses depois, em maio, a medida foi retomada por decisão de um juiz de primeira instância, mas voltou a ser suspensa em junho pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meireles.

Prefeitura e MPAM discutem financiamento e execução do plano

Enquanto a questão é analisada judicialmente, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobra a inclusão de recursos específicos no orçamento municipal para a retirada dos flutuantes. A promotora de Justiça Lilian Stone, que acompanha o caso, reforçou que a responsabilidade pela execução da decisão judicial recai sobre a Prefeitura de Manaus, e que é necessário garantir verba pública suficiente para cobrir todas as etapas do processo, incluindo transporte, alimentação de equipes e aquisição de equipamentos.

Em junho de 2023, a Prefeitura chegou a solicitar apoio financeiro para dar continuidade à operação. O procurador-geral do município afirmou que a administração municipal está disposta a arcar com os custos, mas aguarda suporte institucional e recursos adequados. Ainda não há, porém, um cronograma definido para a retirada das estruturas, nem confirmação de quando a operação será iniciada.

A promotora Lilian Stone exige que o Executivo municipal comprove o andamento dos trabalhos, e, caso não o faça, deverá apresentar cronogramas e relatórios periódicos que permitam o acompanhamento judicial da execução da medida.

Defensoria alerta para impactos sociais e pede diálogo

A DPE-AM enfatiza que muitas das famílias afetadas residem há anos nos flutuantes e dependem diretamente dessas estruturas para subsistência, com atividades que incluem pesca artesanal, turismo comunitário e pequenos comércios fluviais. A remoção sem plano de reassentamento ou compensação adequada pode agravar a vulnerabilidade social dessas populações.

O defensor público Eduardo Beserra, que atua no caso, afirma que o órgão busca um diálogo com o Judiciário e demais partes envolvidas para construir uma solução que respeite o meio ambiente, sem desconsiderar os direitos das famílias impactadas. “É possível encontrar um caminho que preserve o patrimônio natural e ao mesmo tempo assegure os meios de vida dessas comunidades. A remoção, da forma como está prevista, pode causar danos irreparáveis”, destacou.

Alternativas em estudo

A Defensoria propôs alternativas como a regularização fundiária de flutuantes sustentáveis, elaboração de um plano de manejo ambiental participativo e o desenvolvimento de regras claras de licenciamento para futuras instalações. O objetivo seria separar estruturas que causam danos ambientais daquelas que operam de forma responsável, regularizando as que atendem a critérios técnicos e sanitários.

A discussão também envolve aspectos históricos e culturais, já que os flutuantes fazem parte da paisagem urbana e do modo de vida das populações ribeirinhas de Manaus. Sem medidas compensatórias ou alternativas de habitação, a remoção pode representar risco de desabrigo e aumento da desigualdade social.

A DPE-AM segue monitorando o processo judicial e promete recorrer, se necessário, a instâncias superiores para garantir que a decisão respeite os princípios constitucionais de dignidade humana e proteção social.

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