Fim da escala 6×1: Deputada Erika Hilton alcança assinaturas suficientes para protocolar PEC

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, que visa uma reformulação nas leis trabalhistas brasileiras, já conta com mais de 200 signatários e coautores.

A proposta, elaborada por Hilton em parceria com o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), propõe a alteração do inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, limitando a jornada semanal de trabalho a quatro dias. O texto também sugere uma adaptação das leis trabalhistas à realidade contemporânea, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

• Fim da escala 6×1: entenda a proposta de redução da jornada de trabalho semanal

Em publicação nas redes sociais, a deputada Erika Hilton destacou que a adesão popular e o apoio de diferentes parlamentares foram decisivos para o avanço da proposta. “Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, declarou. Hilton informou, ainda, que uma coletiva de imprensa será realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados às 17h, com a presença de Rick Azevedo e outros apoiadores do projeto.

Se aprovada, a PEC modificará o trecho do artigo 7º da Constituição para que o limite de jornada normal passe a ser de oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e ajuste de jornada, conforme acordos ou convenções coletivas. A emenda, conforme o texto original, entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

A PEC conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos e já acumulou assinaturas de representantes de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A lista completa dos signatários foi divulgada pelo gabinete da deputada, e a coleta de novas assinaturas permanece aberta enquanto o projeto aguarda tramitação.

Justificativa da PEC

A justificativa da PEC apresentada por Hilton aponta para uma tendência global em busca de modelos de trabalho mais flexíveis e adaptáveis às novas exigências do mercado e da vida moderna. A deputada defende que a redução da jornada semanal pode refletir um avanço em justiça social e desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores.

A proposta segue agora para análise das comissões responsáveis e, caso aprovada em todas as etapas, poderá representar uma mudança significativa nas leis trabalhistas brasileiras, marcando um novo capítulo nas relações de trabalho no país.

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(Foto de capa: Divulgação/Érika Hilton)

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