Flávio Dino suspende lei que proibia linguagem neutra nas escolas do AM

Em 2023, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei Nº 99/2023, que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público ou privado no estado. No entanto, essa lei foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 29 de maio de 2024. Vamos entender os detalhes:

Conteúdo da Lei:

  – O projeto de lei proibia o uso da linguagem neutra em escolas e outras instituições de ensino no Amazonas. A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como artigos e pronomes com marcadores de gênero.

  – A ideia por trás da linguagem neutra é tornar a comunicação mais inclusiva, evitando a discriminação com base na identidade de gênero, sexualidade e outros aspectos de identidade.

Decisão do Ministro Flávio Dino:

  – O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da lei estadual que proibia o uso da linguagem neutra em materiais didáticos. Ele argumentou que cabe à União estabelecer diretrizes para a educação, e, portanto, uma lei estadual não pode tratar desse tema.

  – Embora a língua seja viva e as pessoas tenham o direito de falar como desejam na vida privada, o uso de linguagem neutra em atos oficiais depende de regulamentação da União, incluindo alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no )Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).

  – O ministro também destacou que a liberdade de ensinar não é absoluta, e mudanças em normas vigentes, como a adoção da linguagem neutra, devem ser debatidas democraticamente com a sociedade civil e órgãos estatais.

Em resumo, embora a lei tenha sido aprovada, sua aplicação foi suspensa pelo STF, permitindo que o debate sobre a linguagem neutra continue, considerando tanto a liberdade de expressão quanto a necessidade de inclusão e representatividade.