Governo federal lança sistema nacional de autoexclusão em sites de apostas

O governo federal lançou nesta sexta-feira (data a ser atualizada conforme publicação oficial) a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear todas as contas ativas em sites de apostas regulamentados no Brasil. A ferramenta, inédita no país, foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível no endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas para usuários com conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até então, a autoexclusão era oferecida de forma individual por cada plataforma. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado e simultâneo, impedindo o acesso a contas já existentes, o registro de novos cadastros e o recebimento de publicidade personalizada relacionada a apostas.

O cidadão pode escolher o período de afastamento — entre 1 e 12 meses — ou optar pela exclusão por tempo indeterminado. Nesse último caso, há um prazo de até 30 dias para eventual cancelamento da decisão. Também é necessário indicar o motivo da solicitação e confirmar os dados pessoais antes de concluir o processo. As operadoras licenciadas terão até 72 horas para efetivar o bloqueio.

Além da função principal de autoexclusão, a plataforma disponibiliza conteúdos informativos sobre saúde mental, orientações sobre tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e ferramentas como o Autoteste de Saúde Mental. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o sistema “vai muito além do bloqueio”, e que será uma ferramenta de educação e prevenção aos danos do jogo problemático.

A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A funcionalidade também está disponível para pessoas que nunca realizaram apostas. Nestes casos, é possível solicitar o bloqueio preventivo para evitar o uso indevido de dados pessoais por operadores de apostas.

Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida por especialistas como medida eficaz de redução de danos relacionados à prática de jogos e apostas, especialmente em casos de perda de controle, dificuldades financeiras ou problemas de saúde mental.

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

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