A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu nesta segunda-feira (22/9) a nulidade de parte do processo em que são réus Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária e ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso. Com a decisão, os autos retornarão à primeira instância para que todo o trâmite processual seja refeito.
O reconhecimento da nulidade ocorreu devido à inclusão tardia dos laudos das substâncias apreendidas no processo, sem que fosse concedido à defesa o prazo legal para manifestação. Os documentos, que apontam a presença de cetamina em quantidade considerada ínfima, são considerados pela defesa como indício de consumo e não de tráfico.
Apesar da decisão favorável quanto à nulidade, o pedido de liberdade para Cleusimar e Ademar foi negado. Diante disso, a defesa anunciou que vai ingressar com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda nesta semana, solicitando a soltura dos réus enquanto o novo processo tramita.
O caso ganhou repercussão após a morte de Djidja Cardoso, em maio deste ano, durante uma investigação que envolve o uso e a suposta comercialização de cetamina. A defesa dos réus sustenta desde o início que não houve prática de tráfico de drogas e que o processo teve irregularidades formais que comprometeram o direito à ampla defesa.
A expectativa agora é que o STJ analise o pedido de liberdade com base na decisão de nulidade já reconhecida no Tribunal de Justiça do Amazonas.
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