Lula sanciona regra que limita reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita os aumentos do salário mínimo a no máximo 2,5% acima da inflação, regra válida de 2025 a 2030. A medida, parte do novo arcabouço fiscal, visa controlar gastos públicos e foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo em 2025 deve ser de R$ 1.518, um reajuste de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 atuais. O valor será confirmado por decreto presidencial nas próximas semanas. A política anterior, que ajustava o piso com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes, continuará em vigor, mas agora limitada ao teto de 2,5%.

Impacto econômico

A mudança deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, já que cada R$ 1 adicional no mínimo aumenta os gastos em cerca de R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e outros benefícios vinculados ao piso, como o BPC.

Com a inflação pelo INPC estimada em 4,84% e um crescimento do PIB de 3,2% em 2023, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528 pela regra anterior. Agora, com o teto estabelecido, o reajuste será limitado a R$ 1.518.

O novo valor começará a ser pago no início de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.

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